Particulares vão à Justiça contra novas regras do Fies

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) retirou da Justiça ação contra as alterações feitas nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dezembro do ano passado. A entidade diz que não desistiu da judicialização, apenas mudará de estratégia. Vai dividir a ação em três e buscará o apoio de outras entidades. "Ao dividir, vamos nos aprofundar nos temas de acordo com a discussão jurídica. Agora teremos três frentes e mais entidades assinando junto", diz a presidenta da Fenep, Amábile Pacios. As informações são da Agência Brasil.

As mudanças foram feitas pelo Ministério da Educação por meio de portaria no fim do ano passado. Agora é exigida a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação para obter o financiamento. Antes era preciso só ter feito o exame. A portaria proíbe que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.

Outra mudança estabelece a emissão de títulos do Tesouro, por meio dos quais as mantenedoras recebem o crédito do Fies. A emissão será feita em oito vezes no ano para as mantenedoras com número igual ou superior a 20 mil matrículas do Fies. Antes a emissão era mensal. Uma das ações questionará a constitucionalidade da alteração de uma lei por meio de portaria. Outra será em relação à recompra restrita a oito vezes ao ano. A terceira, questionará a nota mínima. A Fenep estima redução de 20% no número de jovens beneficiados com as políticas educacionais no setor privado.

Segundo o MEC, as mudanças visam melhorar a qualidade do ensino superior e diz que há diálogo permanente com as entidades.