A Patrulha Maria da Penha, projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal da Mulher desde 2014, deixa de ser medida temporária para se tornar política pública permanente. A Câmara Municipal de Curitiba votou a proposta ontem (7) e, em segundo turno, nessa terça-feira (8) e aprovou por unanimidade a criação da lei municipal para amparar o programa.
Na prática, a Patrulha continua a funcionar da mesma forma: guardas municipais (sempre um homem e uma mulher) devidamente treinados acompanham vítimas com medidas protetivas expedidas pela Justiça. O objetivo é, por meio de visitas periódicas às residências, monitorar de perto o cumprimento das medidas protetivas pelos agressores.
Em dois anos de existência, a Patrulha Maria da Penha já realizou mais de seis mil atendimentos a mulheres em situação de violência em Curitiba. De acordo com o vereador Paulo Salamuni, autor da proposta de transformar o projeto em lei, 3,2 mil mulheres recebem acompanhamento de equipe especializada da Guarda Municipal e pelo menos 50 agressores foram detidos por descumprimento de medida protetiva.
Monitoramento de casos deve ser constante
No papel, a nova lei municipal define as diretrizes para a Patrulha, entre as quais a capacitação dos guardas municipais e outros agentes públicos envolvidos no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; a qualificação do município no que tange ao controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher e a integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência.
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