Pauta conservadora na Câmara: o que esperar de Bia Kicis à frente da CCJ

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Pautas caras à agenda conservadora podem ganhar fôlego na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela primeira vez, o colegiado mais importante da Câmara dos Deputados será presidido por uma mulher e conservadora: Bia Kicis (PSL/DF). Ela foi eleita presidente da CCJ nesta quarta-feira (10) com o apoio de 41 parlamentares e mandato até 2022. A promessa é de uma "gestão pautada pelo diálogo". A indicação da deputada é fruto de um acordo entre partidos em 2019.

Apesar da promessa de abertura às "pautas de minorias" e de que "haverá espaço para todos", espera-se que Bia priorize a agenda conservadora que tramita na CCJ. A Reforma Administrativa (PEC 32/20) terá prioridade absoluta, mas outras propostas - em especial as consideradas prioridade pelo governo - devem ganhar celeridade.

A tendência é de que a nova presidente da comissão, por exemplo, dê prioridade às propostas que dispõem sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. É possível também que Bia Kicis dê celeridade a propostas como a que dispõe sobre a regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no país e a que prevê o retorno obrigatório às aulas presenciais na educação básica pública.

O projeto que dispõe sobre a proibição de atividade de mineração nas terras indígenas demarcadas e outro que estabelece "normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem" também podem receber parecer prioritário.

"Como todos terão espaço, as pautas conservadoras, que o povo tanto clama, também serão contempladas. Tudo dentro da regra da proporcionalidade. Minha gestão se pautará pelo diálogo, e sempre prestigiarei a democracia. As minorias terão voz e serão respeitadas, mas prevalecerá a vontade da maioria, que vai se externalizar através do voto", diz. "Agirei com equilíbrio".

Bia Kicis, deputada, presidente da CCJ.

Além disso, a deputada deve usar sua influência para acelerar a tramitação da PEC do voto impresso na Casa, que, embora não seja mais da alçada da CCJ, "está bem encaminhado", segundo ela. Há possibilidade de que ela tente fazer o mesmo com o projeto do Escola sem Partido.

"Fui formada mediadora pelo TJ, e como mediadora desenvolvemos capacidade ímpar de trabalhar com conflitos, buscando solução pacífica para interesses dissonantes", afirma a parlamentar.

Eleição de Bia Kicis para a CCJ

Interlocutores viram em Bia Kicis, nos últimos meses, a tentativa de afastar uma imagem considerada intempestiva e buscar uma estratégia mais "pacifista". Conhecida por ser da ala da direita mais "radical", ela afirma que será "serena, democrática, inclusiva e firme" à frente da CCJ.

"Nunca me pautei por extremismo, sempre me pautei pela lei e pelo ordenamento jurídico. Não podemos impedir narrativas. Eu defendo a liberdade de expressão", afirmou a nova presidente da CCJ.

"Desde o início da minha peregrinação por todos os líderes, parlamentares, deixei claro que, se honrada fosse, seria, como de fato serei, uma presidente serena, democrática, inclusiva e firme. A fim de zelar pela transparência e pela proporcionalidade, garantidas pelo nosso regimento", disse a deputada em seu discurso de posse.

Apesar disso, a candidatura ao colegiado foi alvo de protestos, inclusive por parte de parlamentares bolsonaristas. A deputada afirma ter sido vítima de "maledicências, narrativas injuriosas e falsas acusações" ao longo do último mês.

Bia, que está em seu primeiro mandato como deputada federal, é tida por parte da direita como um bom nome para o colegiado do ponto de vista técnico. A aposta é por sua experiência e conhecimentos no campo das ciências jurídicas. Ela foi procuradora do DF e tem 24 anos de carreira pública.

"Entre Bolsonaro e Lula, Bolsonaro ganha tranquilo a eleição
[de 2022). Não acredito no Lula ganhando a eleição de jeito nenhum, porque a maior parte dos brasileiros não acredita nele, sabe que ele é ladrão, bandido, sem vergonha. Tem aí uns 25% de petistas sem caráter, que sempre votaram nele mesmo, e que não importa o crime que ele cometa, sempre vão estar com Lula. Isso aí faz parte de ser petista", disse a deputada em live.

"Tá cheio de gado do Lula, tem até uns aqui [na live] mugindo. Diante das provas colhidas, como não tinha como absolver o Lula, tiveram que arrumar uma nulidade do processo e dizer que a [13ª] vara de Curitiba era incompetente. São tantas provas contra ele que não dava para anular. Mas tem gente que prefere ficar mugindo aqui, e acreditando no nove dedos, no nine fingers, no luladrão".

Polêmicas

As críticas da oposição e de parte da direita à eleição da parlamentar para comandar a CCJ se dão também pelo fato de ela ser investigada no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura atos antidemocráticos. A ação da Corte é considerada por muitos juristas como incongruente desde sua origem, o que acaba dando mais peso ao seu nome.

O inquérito do STF investiga atos antidemocráticos em 2020, nos quais manifestantes defenderam a volta da ditadura militar e a intervenção das Forças Armadas. Bia participou das manifestações, mas alega não ter defendido o "fechamento de instituições democráticas como o STF".

"Nunca cometi qualquer ato antidemocrático, até porque isso seria totalmente incompatível com meu histórico", disse ao tomar posse. Mas, em outra ocasião, afirmou que o Supremo não é a "última instância. Pelo artigo 142, são as Forças Armadas que têm que repor a lei e a ordem. Não romper, mas repor".

Somados a outras polêmicas que envolvem seu nome, esses fatos fizeram com que alguns parlamentares contestassem a candidatura da deputada à CCJ.

Fernanda Melchionna (PSOL/RS) moveu uma ação na Justiça contra a deputada alegando "perigo para o país" com a possível escolha de Bia Kicis. "Propagadora de mentiras, aliada do vírus, inimiga das liberdades democráticas e do povo", criticou Fernanda.

Delegado Waldir, deputado pelo PSL/GO, que também se candidatou ao cargo maior do colegiado, afirmou ao portal Congresso em Foco que "ela [Bia] defendeu atos antidemocráticos, manifestações contra o STF. É contra vacina e uso de máscara. O Brasil não precisa disso, ainda mais na comissão mais importante. Ela é de extrema-direita e eu sou de direita. Temos perfis diferentes. As posições políticas que ela adotou não são adequadas para o país".

Marcelo Ramos (PL/AM), vice-presidente da Câmara, também criticou a candidatura da parlamentar. Ele afirmou que havia "constrangimento" e "mal-estar" sobre a indicação para o comando da comissão.

Já a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que representa mais de 1 milhão de caminhoneiros, saiu, indiretamente, em defesa da deputada. "O projeto de crescimento e desenvolvimento social e econômico do Brasil, depende do compromisso de apoio com a atual gestão, que tem proporcionado melhorias na qualidade de trabalho dos caminhoneiros de todo o país. Assim, a CNTA vê a necessidade de alinhamento do próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com o governo federal, para a efetivação eficaz dos projetos que tramitarão naquela casa", disse o grupo, em nota.

Lealdade de Bia Kicis ao bolsonarismo

Embora tenha sido retirada da vice-liderança do governo em 2020, Bia Kicis garante continuar sendo uma das apoiadoras mais fiéis ao presidente. "Bolsonaro é um homem honesto que tirou o país da roubalheira sem fim. Querem usar a pandemia para derrubar Bolsonaro como fizeram com [o ex-presidente norte-americano] Donald Trump", disse. Ela também votou, em fevereiro, contra a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira.

Sobre a decisão do ministro do STF Edson Fachin de anular todos os processos contra o ex-presidente Lula na 13ª Vara em Curitiba, Bia Kicis se manifestou, em suas redes sociais, e disse que "é fim de linha, não dá pra acreditar, é revoltante".

"Entre Bolsonaro e Lula, Bolsonaro ganha tranquilo a eleição
[de 2022). Não acredito no Lula ganhando a eleição de jeito nenhum, porque a maior parte dos brasileiros não acredita nele, sabe que ele é ladrão, bandido, sem vergonha. Tem aí uns 25% de petistas sem caráter, que sempre votaram nele mesmo, e que não importa o crime que ele cometa, sempre vão estar com Lula. Isso aí faz parte de ser petista", disse. "Tá cheio de gado do Lula, tem até uns aqui [na live] mugindo. Diante das provas colhidas, como não tinha como absolver o Lula, tiveram que arrumar uma nulidade do processo e dizer que a [13ª] vara de Curitiba era incompetente. São tantas provas contra ele que não dava para anular. Mas tem gente que prefere ficar mugindo aqui, e acreditando no nove dedos, no nine fingers, no luladrão".