Pauta de votações está trancada

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São Paulo – A Câmara e o Senado Federal estão com a pauta de votações trancada por nove medidas provisórias. Na Câmara, são três e, no Senado, seis medidas impedindo a votação de qualquer outra matéria na próxima semana. O bloqueio da pauta está previsto por lei e só pode ser desfeito após a votação das medidas.

Para isso, os deputados precisam votar, por exemplo, a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades aplicar em obras de urbanização. Aguarda votação a medida que reajusta em 8% os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos descontos com educação e dependentes.

Também está na fila de votações a medida que isenta do Imposto de Renda os rendimentos conseguidos por investidores residentes no estrangeiro nas aplicações em títulos públicos federais. Depois de votar as medidas provisórias, os deputados poderão analisar projeto de Lei que cria a Timemania e o que trata da utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica.

No Senado, a primeira medida a ser votada dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a reestruturação da Carreira Previdenciária e a criação da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social.

Na fila de votações, estão ainda três medidas que abrem crédito extraordinário. Uma é em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, a segunda, para o Ministério dos Transportes, e, a terceira, para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores.

As outras duas medidas provisórias tratam da criação do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) e da aprovação do Plano Nacional de Viação.