Perto de encerrar o segundo ano do mandato de Jair Bolsonaro (sem partido) na Presidência da República, pautas que foram temas frequentes na campanha eleitoral - e com grande aceitação entre os apoiadores do governo federal - não saíram do papel. Entre elas, flexibilização do porte de armas, ensino domiciliar (homeschooling), ações para impedir a doutrinação em sala de aula (Escola Sem Partido), medidas mais restritivas ao aborto, fim do foro privilegiado e prisão após condenação em segunda instância.
Apesar dos diversos projetos relacionados a esses temas em tramitação na Câmara dos Deputados, a expectativa de que essas matérias sejam votadas antes de fevereiro de 2021 - quando haverá eleição para escolha do novo presidente da casa legislativa - é baixa. O motivo, de acordo com deputados federais da base governista, é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem criado empecilhos para colocar pautas conservadoras em votação.
Nas últimas semanas, sobretudo após a indicação de Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a insatisfação tomou conta de boa parte dos apoiadores do presidente da República. A designação de um ministro mais alinhado às pautas conservadoras era considerada por muitos deles como a decisão mais importante de Bolsonaro desde sua posse, em janeiro de 2019.
De acordo com fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, devido a esse desgaste, cresceu a pressão sobre a base bolsonarista para a aprovação de pautas alinhadas ao conservadorismo. Mas, com as propostas legislativas “travadas” por Maia, deputados governistas admitem que as chances de votação são praticamente nulas.
“Há grandes dificuldades quanto à forma com que o Rodrigo Maia vem conduzindo as coisas. Ele está alinhado aos partidos de oposição ao governo e não coloca os parlamentares para trabalhar; segura medidas provisórias, permitindo que elas caduquem; não autoriza o retorno das atividades nas comissões – mais de 80% de todos os projetos de lei são conclusivos nas comissões. Ou seja, está tudo parado”, afirma Diego Garcia (Pode-PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
Garcia também destaca que o trabalho dos parlamentares de forma remota – uma realidade nas duas casas legislativas federais desde março – é outro obstáculo para que deputados governistas pressionem a presidência da Câmara. “Não tem ninguém em Brasília, está todo mundo fora, trabalhando de forma remota. Maia está num momento em que faz o que bem entende e vai continuar fazendo o jogo da oposição sem permitir que as matérias tenham andamento”, critica.
A deputada Caroline de Toni (PSL-SC), que também integra a base do governo, endossa a análise de Garcia, e destaca que a dificuldade em votar pautar conservadoras é permanente desde o início do mandato de Bolsonaro. “O Rodrigo Maia, infelizmente, não dá muito respaldo para as nossas pautas. Então, não temos expectativa nenhuma de aprovar matérias desse tipo até o final do ano. No ano que vem, com a eleição de um novo presidente, a gente acredita que possa ter andamento", avalia.
Superado “bloqueio”, pautas conservadoras terão possibilidades de êxito, afirma deputado
Apesar de cético quanto às possibilidades de sucesso de uma eventual “pressão” a Maia ainda neste ano, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) afirma que a nova base formada pelo governo federal na casa legislativa aumenta a possibilidade de aprovação das pautas conservadoras defendidas pelo governo.
“Ao contrário do que éramos antes, hoje sabemos quem são e quantos são os parlamentares que compõem a base do governo. Isso viabiliza que consigamos colocar em pauta algumas matérias com a garantia que vão ser aprovadas”, declara.
“É público que o Rodrigo Maia tem um compromisso com a esquerda. Se nós esperamos até agora - um ano e dez meses -, podemos esperar mais seis meses com a [possibilidade de] eleição de um novo presidente da Câmara, que seja alinhado ao presidente da República. Aí, sim, vamos conseguir pautar essas matérias de uma maneira mais tranquila”, observa o deputado.
Regimento interno da Câmara atrapalha andamento dos projetos, afirma Capitão Augusto
Capitão Augusto (PL-SP), líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara, afirma que aguarda o momento em que vai entrar em votação o Projeto de Lei 6.438/2019 - que trata da posse e do porte de armas para profissionais de segurança pública.
A matéria é resultado de uma divisão dos termos relacionados à flexibilização da posse e do porte de armas e faz parte de um acordo entre os congressistas que permitiu a votação do PL 3723/19, que regulamenta o porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores. De acordo com o deputado, há um compromisso por parte de Maia em pautar essa proposição com urgência. O PL, no entanto, foi apresentado no final de 2019 e ainda aguarda para entrar em votação no plenário.
Augusto, no entanto, avalia que o problema central em pautar matérias que enfrentam grande resistência no Congresso - como é o caso das pautas de segurança pública e da maioria das pautas conservadoras - é formato como a Câmara funciona. “Da forma como é, não adianta pautar matérias que enfrentam muita resistência. Os opositores vão usar o ‘kit obstrução’ e não vão deixar ir pra frente. Nosso sistema é arcaico”, opina.
O parlamentar salienta que também é preciso reformular o regimento interno da Câmara dos Deputados e com isso evitar manobras políticas capazes de bloquear o andamento das proposições legislativas. “Nosso regimento tem mais de 50 anos. É preciso respeitar as minorias, mas sempre deve prevalecer a vontade da maioria. Na Câmara acaba não acontecendo dessa forma”, avalia.
Nova presidência da Câmara
Ainda que a eleição para substituir Rodrigo Maia (DEM-RJ) esteja marcada apenas para fevereiro de 2021, já há articulações de bastidores por parte de diferentes grupos dentro da casa legislativa.
Existem três blocos informais na disputa pelo comando da Câmara: um deles é comandado pelo próprio Rodrigo Maia e abriga o DEM, o PSDB, o MDB, o Cidadania, a parte do PSL rompida com Bolsonaro e outros partidos menores. Uma segunda ala, chamada de "Centrão bolsonarista", é dirigida pelo deputado Arthur Lira (AL) e reúne partidos como Progressistas, PL, PSD e Republicanos. Já o terceiro bloco é formado pela oposição e reúne PT, PSB, PDT, PSOL, PC do B, PV e Rede, além de outros partidos que podem compor com a esquerda.
De acordo com Barros, o nome de Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão e aliado do presidente Jair Bolsonaro, é um dos mais cotados para ser apoiado pelo governo na eleição. Um segundo nome é o de Marcos Pereira (Republicanos-SP), atual 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, que também integra o Centrão.
Capitão Augusto também afirma que pretende concorrer à presidência da Câmara. Outros nomes também devem surgir até fevereiro.
A Gazeta do Povo entrou em contato o deputado Rodrigo Maia, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.
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