Pautas conservadoras caminharam lentamente no Congresso em 2021

Após as eleições de 2018, propagou-se a ideia de que o Brasil tinha eleito o Congresso mais conservador desde a redemocratização. A menos de um ano das eleições de 2022, os parlamentares que ainda se identificam com o conservadorismo correm contra o relógio para aprovar algum projeto significativo para seu eleitorado.

Em 2021, os avanços no Congresso em pautas como defesa da vida e de outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, foram tímidos. A razão disso, evidentemente, não foi apenas a falta de empenho dos parlamentares conservadores – a pandemia travou ou retardou a tramitação de boa parte das pautas de costumes, e outros temas acabaram ganhando maior relevância.

Mesmo assim, alguns assuntos progrediram na Câmara, como o Estatuto do Nascituro e o homeschooling, que podem chegar ao Plenário em 2022. Por outro lado, uma pauta apoiada pela maioria do público conservador sofreu um revés definitivo: o voto impresso foi rejeitado pelos deputados.

Confira como foi a tramitação na Câmara de algumas pautas de interesse do público conservador em 2021.

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Estatuto do Nascituro avança no Congresso, ainda que lentamente

Em fevereiro de 2021, um projeto de lei que pretende estabelecer o Estatuto do Nascituro, sobre o direito dos bebês que ainda não nasceram, foi protocolado na Câmara dos Deputados pela deputada pró-vida Chris Tonietto (PSL-RJ). De acordo com o texto, “a personalidade civil do indivíduo humano começa com a concepção” e “o nascituro goza do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos da personalidade”.

Em agosto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) pediu a realização de uma audiência pública sobre o PL na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A reunião ocorreu em novembro. Agora, espera-se que o projeto seja votado nessa comissão, para daí seguir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao Plenário.

Descriminalização do homeschooling é aprovada na CCJ, mas projeto contra ensino domiciliar passa em outra comissão

A CCJ aprovou em junho o Projeto de Lei 3262/19, de autoria de Chris Tonietto, Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), que descriminaliza o ensino domiciliar no Brasil.

A proposta é modificar o Código Penal para deixar claro que a pena para o crime de abandono intelectual não se aplica a pais ou responsáveis que estiverem praticando homeschooling. Esse projeto, contudo, não trata da regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, e sua aprovação não sanaria por completo a insegurança em que se encontram os pais que educam os filhos em casa.

O principal projeto para regulamentar o homeschooling no Brasil, elaborado pelo Executivo, é o PL 2401/2019, que foi apensado ao PL 3179/2012 e está sob relatoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR). Ele não avançou em 2021, mas há expectativa de que seja pautado na Câmara em 2022.

A causa do homeschooling sofreu um revés em dezembro deste ano, com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família de um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Busca Ativa. Como relatou em dezembro à Gazeta do Povo o presidente da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF), Jônatas Dias Lima, o projeto “autoriza agentes públicos a irem até a casa de pais e mães cujos filhos não vão à escola, a fim de convencê-los sobre os danos sofridos pelas crianças com essa ausência, ao mesmo tempo em que alertam esses pais e mães das infrações legais que estão cometendo ao não garantir frequência de seus filhos às aulas”.

Oposição quer apensar projeto de Bolsonaro sobre Marco Civil a PL das fake news

No dia 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória alterando o Marco Civil da Internet, com o objetivo de “combater a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

A MP foi logo apelidada pejorativamente por opositores de “MP das fake news” e foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas seu texto foi reproduzido integralmente no PL 3227/21, que o Executivo enviou à Câmara também em setembro.

Parlamentares de oposição têm sugerido apensar o PL do Executivo ao projeto contra fake news que tramita na Câmara desde 2020, cujo objetivo é instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

A ideia é apoiada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto. Obviamente, ela não agrada muitos apoiadores do governo, mas também é vista por outros como uma alternativa para aumentar as chances de se aprovar no Congresso algum dispositivo para refrear a censura imposta pelas redes sociais contra influenciadores da direita.

Voto impresso é rejeitado no Congresso

Em agosto, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o voto impresso auditável. O texto da PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

A PEC obteve votos favoráveis da maioria simples da Câmara – foram 229 a favor e 218 contra –, mas precisava do apoio de 308 deputados para passar pelo primeiro turno de votação. Dezenas de deputados do Centrão não apoiaram a pauta, o que contribuiu para que a PEC não conseguisse todos os votos necessários para a aprovação. “A democracia do plenário deu uma resposta a esse assunto e eu espero que, na Câmara, esse assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).

Em depoimento de outubro à Gazeta do Povo, a deputada Bia Kicis diz que, embora algumas pautas conservadoras não tenham avançado no Congresso, alguns projetos de interesse do eleitorado conservador foram aprovados na CCJ sob seu mandato, como um texto sobre o Estatuto do Idoso que aumenta a pena para quem pratica crimes contra idosos.

A Câmara também aprovou a Lei Henry Borel, um projeto que aumenta a pena para crimes contra crianças e adolescentes. "Aprovamos uma legislação mais rigorosa para quem comete crime sexual contra crianças, adolescentes e vulneráveis, e estamos criando uma subcomissão para tratar dos direitos das crianças e dos adolescentes, muito em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos", disse ela. Todas essas pautas, segundo a deputada, são matérias que interessam "a todo mundo que não idolatra bandido".