PCE “antiga” será encerrada neste ano

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Nos próximos meses, as alas que abrigaram detentos por mais de 50 anos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, devem ser isoladas. Na área adjacente, o governo do estado promete entregar, até o fim deste semestre, novas galerias com capacidade para 1.470 presos, ao custo de R$ 15,3 milhões. A intenção é apro­­veitar espaços já construídos, co­­mo os pátios. Com isso, não haveria mais a necessidade de a Polícia Militar (PM) ajudar na vigilância do presídio. Pela lei, a PM deveria fazer apenas a guarda externa.

Depois da última rebelião, em 14 de janeiro de 2010, a antiga PCE foi reformada, já que 90% do presídio foi destruído. A falta de unidades prisionais obrigou a uma reforma mesmo com as obras da área lateral – na época, até a reativação do Presídio do Ahú foi cogitada.

Na atual situação os agentes penitenciários admitem que é impossível controlar o espaço sem a PM, pois a estrutura de um edifício da década de 1950 facilita fu­­gas. Também há escassez de mão de obra. Na rebelião de janeiro de 2010, só 30 agentes trabalhavam – 14 lidavam diretamente com os 1,5 mil presos. Cada servidor respondia por 112 detentos, número 22 vezes maior do que a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça (MJ), que estabelece no máximo cinco presos por agente.

Em junho de 2010, para os 21,7 mil encarcerados no Paraná, existiam 3,3 mil agentes, média de 6,5 presos por agente. Para o coordenador-geral do Departamento Penitenciário Nacional no Paraná (Depen-PR), Cezinando Vieria Paredes, a média está dentro das normas do CNPCP porque, no índice total de detentos, são considerados também aqueles que respondem a penas em regime aberto. Por isso, a média seria de quatro presos por agente.

No entanto, não há discriminação oficial sobre quantos servidores trabalham diretamente com detentos e quais exercem funções administrativas – estima-se que 10% do total estejam em funções desviadas. Para Curitiba e região, 1,5 mil agentes se dividem em turnos de 500 a cada 24 horas. Consi­­derando que o Sindicato dos Agen­­tes Penitenciários (Sindarspen) afirma existirem dez unidades prisionais na região, 50 agentes se dividiriam em cada presídio.

O ex-diretor-geral do Depen-PR Mauricio Kuehne considera a necessidade de manutenção da PM fruto da falta de agentes e de um preparo mais adequado. "A PM deve fazer apenas a guarda externa. Não tiro a razão deles [servidores penitenciários], mas está errado", afirma. Dalio Zippin Filho, da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que a permanência fere as normas internacionais. "Sou contra qualquer forma de policiamento com arma dentro do estabelecimento. Deve ser usado apenas material não letal."