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O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) denunciou nesta terça-feira (16) que a esquerda no Senado tenta liberar a "maconha medicinal" em uma das emendas incluídas na PEC das drogas.
A proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, está prevista para ser votada hoje na sessão do Senado.
De acordo com o parlamentar gaúcho, a PEC no Senado é importante, mas sem a inclusão de emenda sobre a "maconha medicinal”. Segundo ele, a expressão "nada mais é do que a velha maconha, com todas suas substâncias que provocam danos mentais irreversíveis, usando a desculpa que cura doenças".
"É um engodo que, se aprovado libera totalmente o uso da maconha no Brasil, além de causar a ilusão na juventude que usar maconha não tem problema, por que é remédio", disse.
Osmar Terra ainda acrescenta que querem liberar a maconha de forma integral, com o disfarce de medicinal. "Mais de 80% dos que usam outras drogas como cocaína, crack, heroína, etc… começaram com a maconha, a velha maconha, em quem agora colocaram o apelido de “medicinal", reforça.
Vários estudos e a própria Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) já apontaram que não existem evidências científicas definitivas sobre os supostos benefícios da substância para a maioria das doenças. Há exceção nos casos citados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), como para pacientes com crises epiléticas relacionadas às síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut.
Os senadores farão nesta terça a última sessão de discussão e em seguida a PEC 45/2023 deve ser votada, informou a Agência Senado. Em março, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com amplo apoio da oposição. A votação foi simbólica e teve votos contrários de apenas quatro senadores: Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).
No dia 6 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, há cinco votos pelo fim do enquadramento penal de usuários e três contrários.
