O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (13). A data foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, nesta quinta (7).
"Houve a deliberação no colégio de líderes. Por consenso, quarta-feira, na CCJ, o meu parecer sobre a PEC antidrogas será apreciado. Já há o compromisso do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre [União-AP], e vamos partir para esse debate, que interessa a sociedade brasileira, interessa a família brasileira… Não acredito eu que seja um tema para ser decidido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional", disse o relator.
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, a Corte suspendeu o julgamento nesta quarta (6), após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o placar está em 5 votos a 3 pelo fim do enquadramento penal de usuários. Com o pedido de vista, Toffoli tem 90 dias para analisar o processo. Segundo o regimento interno do STF, após esse período a ação é liberada para o julgamento.
Nesta semana, senadores da oposição se reuniram com Pacheco para pedir a votação da PEC das drogas na CCJ. O líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o placar atual do julgamento no STF é motivo de preocupação, informou a Agência Senado. "Isso significa, na opinião de todos nós, uma porta aberta para a liberação efetiva da droga e a desagregação social que isso vai resultar", argumentou marinho.
O líder da oposição destacou que a votação na CCJ não significa “nenhum desapreço à conduta da ação do Supremo Tribunal Federal”, mas é uma afirmação de que a sociedade, representada pelo Senado, “pensa diferente do que está sendo decido até agora pelo STF”.
Após a interrupção do julgamento na Corte, Pacheco voltou a dizer que é favorável à criminalização do porte e da posse de drogas. Ele apoia que o Senado vote a PEC, caso o resultado no Supremo afete a legislação atual.
"A vingar a tese da inconstitucionalidade [pelo STF], o que se estará fazendo é a descriminalização da conduta numa invasão de competência do Congresso Nacional... A PEC coloca na Constituição uma diretriz de que independente de quantidade de porte e posse tem consequência jurídica", disse o presidente do Senado.
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