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A discussão sobre a possibilidade de criminalizar ou não o porte de drogas para uso pessoal avançou nesta semana em duas frentes distintas: a proibição, por parte do Senado, e a descriminalização pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De um lado, os senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha. O texto começará a ser discutido em plenário na próxima semana, com a expectativa de votação após a Páscoa.
Já o STF retomou a discussão, após quase oito anos, para definir se o porte de drogas para consumo próprio deixe de ser uma infração penal. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli travou novamente o julgamento, mas já há cinco votos favoráveis.
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A discussão do porte de drogas no STF causou reação no Senado, com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) alegando que houve uma “invasão de competência” da Corte, e que este tema cabe ao Parlamento.
Já pelo lado do STF, o julgamento foi provocado por conta de um processo referente a um caso em que um presidiário foi flagrado, em 2009, com maconha para uso pessoal em uma cadeia de Diadema (SP), em que foi condenado a prestar serviços à comunidade.
O tema, no entanto, acabou gerando uma repercussão geral, ou seja, validade para casos semelhantes, que é o que a Corte está analisando.
