PEC que autoriza médico militar no SUS é aprovada no Senado

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza que médicos militares trabalhem em postos e hospitais civis fora de seu expediente militar foi aprovada pelo Senado, ontem, em dois turnos. A medida vale para médicos militares das três Forças Armadas, dos Bombeiros, e para profissionais da ativa e aposentados.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a proposta pode trazer benefícios à rede pública de saúde, porque liberará os médicos militares a darem plantões no SUS à noite e nos fins de semana. E, no caso de médicos que têm jornada semanal de trabalho de 20 horas na esfera militar, a medida permite que esses profissionais trabalhem um segundo turno em hospitais civis.

"Vários municípios brasileiros que não têm médico para atender a população têm batalhões do Exército, da Marinha, estruturas da Aeronáutica, e o médico só pode trabalhar dentro do hospital militar. Alguns deles só cumprem 20 horas na estrutura militar, poderiam complementar atendendo a população que mais precisa (...) Também interessa aos profissionais médicos", disse Padilha, que acompanhou do plenário a aprovação da PEC. O texto segue agora para avaliação da Câmara.

O texto permite que o médico militar atue tanto na rede pública quanto na privada. Para o relator da PEC, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o profissional acabará indo para o SUS. "As áreas mais necessitadas [de médicos] são o Norte e o Nordeste, onde o militar tem pouca opção de trabalho em locais privados. Eles já estão nos rincões, quase só tem oportunidade de ir para o SUS", explicou o senador.

Contingente

Padilha estimou em 6 mil médicos os profissionais abrangidos pela proposta. O Ministério da Defesa afirma que são 3,8 mil os médicos militares hoje na ativa. O relator da PEC calcula que, reunindo militares da ativa e aposentados, a proposta pode alcançar 7 mil médicos.

Segundo a Defesa, a maior parte dos médicos militares trabalha sob o regime de 40 horas, jornada alterada com base nas necessidades locais e pelos comandos de cada área. A pasta não soube informar a localização exata deles.

Boicote atrasa instalação de comissão mista

Apesar do apelo da presidente Dilma Rousseff, o Congresso não conseguiu instalar ontem a comissão que vai analisar a medida provisória do programa Mais Médicos, lançado em julho pelo governo.

Deputados da bancada médica, inclusive de partidos aliados da presidente, boicotaram a reunião e não registraram presença, o que impediu que houvesse quórum para a comissão ser instalada.

Paralelamente à rebelião, não há acordo sobre a escolha do senador que vai presidir a comissão. O PMDB quer indicar o senador João Alberto (PMDB-MA), mas partidos liderados pelo PTB dizem que é a vez do bloco partidário assumir o comando da comissão.

O grupo sugere o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que é médico, para presidir os trabalhos da comissão mista.

Batalha

Indicado pelo governo para ser relator principal da MP na comissão, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) admite que terá que enfrentar uma "batalha" para aprovar a medida provisória.

"Alguns deputados médicos estavam presentes na reunião, mas não quiserem registrar presença porque não querem que a medida provisória tramite. Vamos ter uma batalha pela frente, mas a MP será aprovada", afirmou.