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Contrato prevê reajustes nas tarifas todo mês de dezembro | Henry Milleo/ Gazeta do Povo
Contrato prevê reajustes nas tarifas todo mês de dezembro| Foto: Henry Milleo/ Gazeta do Povo

Opinião

Pedágio mais caro nas piores rodovias tarifadas do planeta

Célio Martins, Editor da Gazeta do Povo

Pode parecer exagero, mas a maioria das estradas do Paraná está entre as piores rodovias pedagiadas do mundo.

Viajei de carro por alguns países da América do Sul, América do Norte, Caribe e Europa. Em nenhum país encontrei rodovia com pedágio pior que as do Paraná. Além de não serem duplicadas, muitas estradas paranaenses têm excesso de curvas, são extremamente perigosas e nem mesmo uma terceira pista existe em determinados trechos de subidas. Não precisamos comparar com a Flórida, nos EUA, onde, por exemplo, há três estradas que ligam Miami a Orlando. Das três, apenas uma tem pedágio, a Florida’s Turnpike. Quem não quiser pagar, pode optar pela I-95, uma highway sem tarifa. Mas há também a U.S. Route 27, que corta a Flórida pelo meio. Também poderia parecer injusto comparar com estradas da Europa. Dirigi de Lyon para Paris pela A6 autoroute e de Paris para Nantes pela A11 autoroute. As duas são pedagiadas, mas oferecem ótimas condições de trafegabilidade. Como nos EUA, se o motorista não concordar em pagar, existe mais de uma opção para fazer esses mesmos percursos. Para ser justo poderíamos comparar com as estradas argentinas, chilenas e até mesmo venezuelanas. As estradas argentinas são muito melhores que as nossas. Na Venezuela, por onde passei, o asfalto não tem uma única irregularidade e buracos, como existem no Brasil. Os governos deveriam estabelecer um critério: pedágio somente em estrada duplicada. Não há justificativa para o reajuste das tarifas.

A tarifa de pedágio nas rodovias que compõem o Anel de Integração do Paraná deve subir 5,72% no domingo. Por força contratual, todos os anos as concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia podem reajustar os valores praticados no dia 1º de dezembro. O percentual do reajuste geral, baseado em fórmula específica, deve se aproximar do índice previsto de inflação, mas ainda não é possível determinar os novos valores por praça, já que há variação no pedido de cada concessionária e diferenças de arredondamento. Os valores finais devem ser divulgados até sexta-feira.

Se confirmado esse percentual de reajuste, será menor do que a inflação acumulada no período. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 5,84%, considerando o período até outubro. Ainda não há prévia para o mês de novembro.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Ro­dovias (ABCR) enviou a pro­posta de reajuste na última semana para análise do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). O DER já terminou a análise e agora as planilhas estão com a Agepar.

Sem definição

Para fechar o valor final, ainda é preciso aparar algumas arestas. Apesar de não terem surgido grandes discrepâncias entre os valores apresentados pelas concessionárias e os apurados pelo governo, há um ponto importante que emperra a decisão. No seu pedido de reajuste, a concessionária Ecocataratas, além do valor contratual, incluiu um percentual de aproximadamente 3% referente às obras de duplicação na BR-277 na região Oeste.

A duplicação de 14,4 quilômetros no trecho entre Medianeira e Matelândia estava prevista no contrato original, mas foi retirada em 2004 juntamente com outras obras, em um acordo para a redução em 30% no valor da tarifa. A obra voltou a ser prioridade depois de um acidente, em 2011, que matou cinco pessoas no trecho.

O problema é que, apesar de autorizada e até inaugurada, essa obra nunca teve previsão orçamentária. A duplicação custou R$ 49,3 milhões e foi executada em parceria entre o governo estadual e a concessionária. Outros 17 quilômetros, em dois trechos, também precisam ser duplicados. Se não houver algum acordo em revisão de contrato, quem vai pagar a conta é o usuário no reajuste tarifário anual.

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