O motorista que passar pela praça da Lapa, região metropolitana de Curitiba, na BR-476, administrada pela concessionária Caminhos do Paraná, vai pagar mais caro pelo pedágio. A partir da zero hora desta sexta-feira, o valor cobrado passa a ser de R$ 5,90. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu noite desta quarta o direito de elevar o valor da tarifa em 42,86%. A decisão anulou a liminar do Ministério Público (MP) que por meio de uma ação civil pública havia impedido o reajuste.
Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, a decisão foi justa. "Estamos satisfeitos e agora poderemos fazer a recomposição tarifária dos valores do pedágio. É preciso que a população entenda que não será um aumento, mas sim uma equiparação com os valores previstos em contrato".
Quem não gostou muito foi a população. O acadêmico de jornalismo, Alex Calderari, usa a estrada pelo menos duas vezes por semana. Lapeano, ele mora em Curitiba, mas todos os fins de semana visita a família que lá reside. Ao saber do aumento, considerou o valor abusivo. "Desconheço os valores arrecadados mensalmente pela concessionária, mas acho que foram feitos poucos investimentos em comparação ao valor que pagamos", disse.
Os moradores da região não são contra o pedágio. A principal reclamação é em relação aos valores praticados. "Pagaria com muito prazer se os valores fossem mais baixos. O valor atual é abusivo. Teria que ser usado o pedágio de manutenção, com valores em torno de R$ 2,00", disse Calderari.
O proprietário da uma empresa de transportes de pessoas, Darlan Heinzen, ficou frustrado com o aumento. Mas, garante que não leva o prejuízo sozinho. "Infelizmente vou ter que repassar o valor do aumento para meus passageiros. Só espero que isso não me faça perder nenhum deles".
Antes o empresário gastava R$ 24,60 em seis viagens diárias saindo da Lapa para Curitiba. Agora, o prejuízo vai aumentar. "Por dia vou gastar R$ 35,40. É muito dinheiro e olha que a estrada nem tá tão boa assim. Têm vários buracos que já incomodam", disse Heinzen que vai gastar mais R$ 10,80 na conta do dia só com o pedágio.
Duas versões de um acordo
No final de 2003 o governo estadual e a Caminhos do Paraná fizeram um acordo que previa a redução de 30% no valor da tarifa. Aí começam as contradições.
O presidente da ABCR afirma que o acordo previa que "o governo ficaria responsável pela construção e ampliação da rodovia no trecho entre Curitiba e Lapa. A concessionária ficaria responsável apenas pela manutenção e o funcionamento do serviço de emergências 24 horas das estradas". O contrato, segundo Chiminazzo, que teria duração inicial de 120 dias foi renovado várias vezes, mas o governo nunca cumpriu a sua parte.
O Procurador Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, conta outra versão. "Isso é uma piada. Um contrato de concessão repassa todos os poderes para o contratado. Não tem o menor sentido fazer um acordo para que o governo faça tudo, e a concessionária arrecade todo o pedágio. É um absurdo", disse. Segundo o governo, o acordo era de apenas 90 dias e que a concessionária faria apenas a manutenção, mas isso não teria sido feito.
Na decisão desta quarta-feira, o ministro Edson Vidigal, do STJ, suspendeu a liminar do MP considerando que na assinatura do contrato foram incluídos mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico. "Esses mecanismos têm origem na política pública traçada para o setor e são vitais para que a prestação do serviço público possa se dar em conformidade com os princípios constitucionais e legais incidentes", disse.
O ministro ainda falou sobre o acordo firmado em 2003. "O descumprimento do que foi legalmente pactuado, com a chancela do Judiciário, pode, no caso, afetar o seu equilíbrio econômico-financeiro, até porque não há como olvidar a real inflação do País a atingir a quem contrata a longo prazo", conclui Vidigal.
