Pedágio urbano: aqui não

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Entre fevereiro e março deste ano dois projetos pedindo a proibição de qualquer pedágio urbano em Curitiba foram protocolados na Câmara Municipal. O primeiro é da vereadora Renata Bueno (PPS) e tem o apoio do Fórum Popular Contra o Pedágio, pessoa jurídica que agrega mais de 200 entidades pelo Brasil. O segundo é de Francisco Garcez (PSDB) e proíbe qualquer cobrança de circulação a partir de tags (chips) eletrônicos do Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que o De­­­partamento Nacional de Trânsito (Denatran) pretende implantar em todo o país a partir do ano que vem, em um prazo de cinco anos, como forma de controle da frota. Ambos os projetos propõem a exclusão, de antemão, de uma medida que, segundo alguns especialistas, poderia diminuir os engarrafamentos no futuro.A taxa de congestionamento (que seria o nome mais correto para a medida ao invés de pedágio urbano) consiste na cobrança para a circulação de carros nas áreas centrais das cidades em horário de pico, com o objetivo de diminuir o tráfego nessas áreas. Os recursos arrecadados seriam aplicados diretamente na melhoria do transporte coletivo. Os dois vereadores autores dos projetos consideram que esta medida, porém, cerceia a liberdade da população de ir e vir em uma cidade que já está cercada por pedágios – são cinco em um raio de 40 km a partir do Centro de Curitiba – e não resolveria o problema do trânsito. "Temo que o governo comece a usar de artimanhas como esta para tentar inibir o uso do automóvel ao invés de tentar incentivar o uso do transporte coletivo de outras maneiras", diz a vereadora Renata Bueno. "Seria só mais um tributo para o contribuinte", critica GarcezContraponto

O professor do mestrado em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Fábio Duarte é contra o pedágio urbano em Curitiba, mas também refuta a proibição de antemão do recurso. "Se, ao menos, junto com a proibição os vereadores trouxessem também uma solução". Para ele, o efeito de um pedágio urbano em Curitiba agora seria negativo. "Na capital britânica (onde a medida é aplicada desde 2003), os principais serviços e centros comerciais ficam no Centro, o que faz com que as pessoas tenham de ir até a região, mesmo que sem carro. Já em Curitiba há uma descentralização desse comércio. Temo que muitas pessoas deixassem de vir ao Centro, causando problemas ao comércio central."

Para o diretor de Negócios Internacionais da empresa de soluções de gerenciamento de tráfego Perkons, José Mário de Andrade, todas as grandes cidades chegarão, inevitavelmente, ao pedágio urbano. "O número de carros vendidos não pára de aumentar e esse volume todo não vai caber nos grandes centros." O último relatório da Fede­­ração Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) dá conta da venda de 277.882 veículos no mês passado, 18,5% a mais do que abril de 2009. "Como não podemos aumentar as ruas, o pedágio é uma alternativa para limitar a circulação desses automóveis. Antes disso, porém, acredito que há outras medidas possíveis", ressalta Andrade.

Uma dessas medidas seria o novo Controle de Tráfego de Área (CTA). O projeto que será totalmente implantado até 2014 em Curitiba fará com que os ônibus tenham preferência nas passagens semaforizadas, diminuindo o tempo das viagens. "Qualquer medida que diminua o tempo de viagem e deixe os horários regulares é um incentivo ao uso do transporte coletivo", avalia Andrade.

O diretor do Centro de Transporte Sustentável, Luiz Antônio Lindau, que morou durante cinco anos em Londres e viu de perto o funcionamento da Congestion Charge, critica a proibição de antemão da medida na capital paranaense. "Fico decepcionado em saber que Curitiba pode riscar a medida do papel antes mesmo de discuti-la a fundo. Como brasileiro e especialista em transporte sempre esperei a vanguarda da capital para­­naense."