Pedágios que tiveram lucro demais terão que devolver dinheiro

• 0

"O pedágio é um problema". Começando seu discurso com essas palavras, o advogado do Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER), Pedro Henrique Xavier, anunciou nesta terça-feira (27), durante a Escola do Governo, reunião semanal transmitida pela Paraná Educativa, que o estado está preparando estudos que mostram que algumas concessionárias tiveram lucros muito acima dos permitidos em contratos.

A nova tática do governo é tentar provar que, ao contrário do que divulgam as administradoras, as empresas estariam tendo lucros acima daqueles que está previsto em contrato. De acordo com o advogado, existem indícios, que deverão ser provados com a pesquisa do governo, com violação da devida cláusula. A base dos estudos sãos os próprios balanços divulgados pelas concessionárias. "A situação varia de concessionária para concessionária. Algumas que deveriam estar tendo prejuízo estão tendo lucros" afirmou Xavier durante a reunião.

O objetivo do estado é que com os estudos concluídos, as administradoras que tiverem por ventura violado o contrato, devolvam aos cofres públicos os valores excedidos ou que devolvam para o cidadão, em forma de redução de tarifas, o lucro indevido.

De acordo com o advogado, o grupo que analisará os números é formado por professores universitários abalizados. Os balanços de três concessionárias, ainda segundo Xavier, já foram estudados e devem ser divulgados em breve.

O presidente da seção do Paraná da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, alega que as seis administradores de pedágio que atuam no estado são constantemente investigadas pelo governo e até hoje nada de "anormal" foi encontrado. Para Chiminazzo, as novas declarações são de cunho publicitário, usadas para causar impacto na opinião pública.

Ainda considerando a nova ação do governo como um "hipótese", Chiminazzo voltou a afirmou que as empresas continuam com déficit de caixa. Apenas duas delas teriam registrado lucro em 2004.

Em resposta à declaração de que "o pedágio é um problema", o presidente da associação considerou que, hoje, a concessão das estradas é uma das ferramentas que mantém a economia paranaense. "O pedágio no Paraná foi até agora a solução para que nossa economia continuasse funcionando de maneira vitoriosa. Para que o povo tenha condições de usar as estradas do estado" justificou.

Números

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), divulgou que desde o início da operação das concessões, em 1998, até junho de 2005, as concessionárias investiram R$ 1,2 bilhão na recuperação, melhoria e ampliação dos trechos concedidos no estado do Paraná. No relatório a receita das concessionárias foi de R$ 2,7 bilhões. No mesmo relatório, a ABCR aponta um déficit de R$ 742 milhões.

Histórico

Desde que assumiu o Paraná, o governador Roberto Requião vem travando uma guerra contra as concessionárias. Diversas liminares e decretos já foram expedidos para os dois lados.

Nas disputas mais recentes, o governo obrigou a Rodovia das Cataratas a liberar da cobrança os motoristas no período do feriadão da Independência. Logo após, a empresa readquiriu o direito da cobrança e de praticar reajuste nas tarifas. Nesta semana, a Rodonorte conseguiu, também através da Justiça, reajustar em 6 % seus valores.

Interatividade

Na sua opinião, o MST invadir praças de pedágio tem alguma coisa a ver com luta pela reforma agrária, principal bandeira do movimento? Qual seria então a motivação?Queremos sua opinião. Participe do fórum!