O pedido do desembargador Ruy Fernando de Oliveira de vistas do processo prorrogou para 4 de maio a decisão sobre o afastamento do promotor e secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, do Ministério Público do Paraná. O pedido de vistas foi feito na manhã desta sexta-feira (20) durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.
Durante a sessão, marcada há quase dois meses, os 25 desembargadores iriam analisar o recurso impetrado pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do MP contra a liminar da desembargadora Regina Afonso Portes, que no último dia 23 garantiu uma nova licença de Delazari por dois anos do órgão.
Neste recurso, o MP pede para que a decisão do procurador-geral de Justiça do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, seja mantida. Decisão esta que indefere o pedido de Delazari para se afastar do órgão por motivos particulares.
A novela sobre a proibição de Delazari ocupar como promotor um cargo governamental se arrasta desde o fim de 2006, quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a resolução n.º 5, que impede que um promotor ocupe um cargo governamental. Ou seja, Delazari pode se afastar do MP, mas não pode ocupar como promotor o cargo de secretário - a menos que ele derrube a decisão do Conselho Nacional.
Até o fim do ano passado, oito promotores ocupavam cargos no governo em todo o Brasil. Todos optaram entre o cargo no MP ou o governamental - exceto Delazari que ainda contraria, em todas as instâncias, a decisão do procurador-geral e do próprio MP. Na semana passada, o conselheiro do CNMP Hugo Cavalcanti determinou, com base na resolução n.º 5, o afastamento imediato de Delazari do cargo de secretário de Segurança Pública do Paraná (Sesp). Nem mesmo a liminar da desembargadora do TJ, que concede o afastamento, sensibilizou o conselheiro. "A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná não autoriza o promotor a continuar exercendo o cargo de secretário de Segurança, mas apenas a manter-se afastado do MP". Por essa razão, Cavalcanti determinou o imediato afastamento do promotor das funções de secretário de segurança, permanecendo afastado até o julgamento do mérito da reclamação no CNMP. Nem mesmo a determinação do conselheiro do CNMP foi suficiente para que a "novela Delazari" acabasse. Três dias depois da decisão, o advogado Guilherme Gonçalves, que defende Delazari, anunciou que entraria com um recurso interno no CNMP pedindo um efeito suspensivo da decisão. Se amargar uma derrota junto ao CNMP, o advogado cogita a possibilidade de buscar uma mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
Delazari é promotor de Justiça do Ministério Público paranaense e exerce o cargo de secretário de segurança do estado desde maio de 2003 - no início do mandato do governador Roberto Requião.
