Regiões receberão comitês de transferência de presos
Assim como ocorre em Curitiba e Região Metropolitana, em que membros da Sesp, Seju, Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e Ministério Público (MP) do Estado organizam semanalmente a saída de presos de delegacias para o sistema penitenciário, outras oito regiões do Paraná terão um Comitê de Transferência de Presos. Depois de Curitiba, a primeira região a receber o comitê é Londrina, onde, no dia 26 de agosto, a equipe será instalada na Vara de Execuções Penais.
Além da cidade do Norte do Paraná, comitês também serão instalados em Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava, Francisco Beltrão, Cruzeiro do Oeste e Foz do Iguaçu. Essas cidades correspondem a um conjunto de unidades penitenciárias e de delegacias, das quais sairão os presos ainda abrigados em carceragens de distritos. Um cronograma ainda será montado para que essas cidades também tenham seus comitês.
De acordo com a secretária de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, cada um dos processos de presos será analisado para a transferência deles, conforme as vagas surjam nas penitenciárias e casas de custódia. A chefe da pasta admitiu que faltam vagas de imediato nas prisões paranaenses, mas entende que o trabalho conjunto de instituições possibilita que não haja superlotação nas penitenciárias.
"Quem prende é o Executivo, através da autoridade policial, mas quem determina se esse preso fica ou não no sistema penitenciário é o Poder Judiciário. O que nós fazemos é mostrar, em um trabalho integrado, quantas pessoas têm sido presas, quantas pessoas tem o direito de progressão de pena", diz a secretária.
Pela terceira vez no ano, o governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (20) o fechamento das delegacias de Curitiba. Os presos não poderão mais ficar nas carceragens dos distritos policiais e delegacias especializadas mais do que o tempo necessário para a lavratura do flagrante. Todos os presos permanecerão provisoriamente na carceragem do 11.° DP, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), que funciona como Centro de Triagem, e passará por obras de reparo e ampliação.
Um ato simbólico de fechamento da carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) foi realizado por membros da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e pela Polícia Civil. A intenção é que em outras cidades do Paraná, ainda em agosto, sejam instalados comitês de transferência de presos para acabar com a superlotação das delegacias dessas cidades.
Esta não é, entretanto, a primeira vez em que o governo anuncia o fechamento das carceragens. No dia 7 de março deste ano, um ato simbólico também foi realizado no 1.° DP de Curitiba. Naquela ocasião, houve nova promessa de que todos os presos de distritos da capital seriam recolhidos para o 11.° DP, além da promessa de esvaziamento da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), DFR e dos demais distritos da Região Metropolitana.
Em maio, uma fuga de presos da delegacia de Colombo, que deixou policiais civis feridos, fez o governador Beto Richa assinar um decreto que determinou a retirada, em até 60 dias, de 1,2 mil presos de delegacias de Curitiba e Região Metropolitana e o esvaziamento dessas carceragens, a exceção do 11.° DP, que continuaria como Centro de Triagem.
Remoção
A ideia do governo, segundo a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, é que, com a ampliação de vagas do sistema penitenciário o problema da superlotação nas delegacias seja resolvido. "Nós temos ainda 8.900 presos em delegacias do Paraná. Nós ainda temos o que solucionar sim. Temos 20 projetos de construção de unidades para 6,7 mil vagas em um ano e estamos finalizando processo de contratação de tornozeleiras", explica.
O 11.º DP receberá obras de reparo e ampliação de vagas para continuar recebendo os presos da Grande Curitiba, em caráter provisório. Segundo o secretário de Segurança, Leon Grupenmacher, em dois meses o distrito terá o problema de superlotação resolvido. "Vai funcionar como centro de triagem até que possamos esvaziar também. Em todas as delegacias estão sendo retiradas as grades. Nós não queremos mais presos em delegacias."
Nesta quarta (20), o 11.° DP recebeu seis agentes de cadeira o local funcionava sem os agentes desde a última fuga, no início de agosto.
Depois da retirada dos presos da delegacia da CIC, a ideia é que os presos passem direto para o regime prisional. Para isso, cada uma das nove regiões do estado em que está dividida a administração carcerária da Seju terá uma unidade prisional que funcionará como local provisório para pessoas presas pela Polícia Civil e que aguardam mandado de prisão. Essas unidades, entretanto, não vão passar por ampliação de vagas pois, segundo a Seju, a ideia é que o preso fique no local de forma provisória.
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