Curitiba - Segundo José Carlos Rassier, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Municípios (AMB), as pequenas prefeituras brasileiras também têm adotado o equilíbrio fiscal como meta desde a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal. "A maioria dos pequenos tem procurado manter as contas em dia e tem conseguido. O que acontece é que para essas prefeituras não sobra quase nada para investir", explica. Para mudar esse quadro de engessamento, Rassier aponta dois fatores: uma reforma fiscal e uma redefinição do pacto federativo. "É preciso ficar nítido quem investe no quê. Qual área é de responsabilidade municipal, estadual e federal. Os municípios precisam ter autonomia para cuidar de certas questões. Mas para isso é fundamental repensar a redistribuição dos impostos no Brasil. A aprovação do projeto de lei que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios já é um grande avanço." (GV)
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