Pelo menos 14 municípios do Paraná estão em débito com o ensino público

Nos últimos dois anos, pelo menos 14 municípios paranaenses não investiram em educação o mínimo estabelecido pela Constituição Federal. O levantamento é do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o início de junho, em todo o país, 95 prefeituras – 52 em 2010 e 43 no ano passado – constavam na lista de inadimplentes.

A Constituição determina que governos municipais e estaduais devem aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino 25% ou mais dos recursos levantados por meio de tributos próprios, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e repasses obrigatórios do governo federal, como o salário-educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em 2010, 52 municípios aplicaram menos do que o determinado por lei. Naquele ano, o Rio Grande do Sul, com nove cidades, foi o estado com mais municípios em situação irregular, seguido de Paraná e de Minas Gerais, ambos com sete. Já em relação ao ano passado, 1.168 prefeituras ainda não enviaram os relatórios. Por enquanto, 43 estão em débito com a educação.

Consequências

Quando o FNDE detecta valores menores, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal que as encaminha à Promotoria de Justiça. "O município ou o estado tem a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público", explica o coordenador do Siope, Paulo César Malheiros. Se comprovada a inadimplência, o município fica impossibilitado de receber recursos de convênios com a União.

Segundo Malheiros, a maioria dos inadimplentes tem questionado os critérios adotados pelo Siope sobre os gastos informados. Enquanto boa parte, baseada em entendimentos de tribunais de contas estaduais, defende a inclusão dos valores referentes aos vencimentos dos funcionários inativos no cálculo, o governo federal não considera o pagamento destas aposentadorias um investimento direto em educação.

Estas e outras divergências, aponta a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, se devem principalmente a problemas na gestão do dinheiro público. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área e sim os secretários de Finanças ou Planejamento. Dessa forma, reforça, é mais difícil ter um controle rigoroso sobre o que é aplicado. "Com isso, o grau e a importância dos recursos da educação se diluem na administração pública."

Para ela, a inadimplência não pode ser desconsiderada, mesmo quando envolve poucos municípios. "O porcentual [25%] é pequeno, mas para as crianças significa muito. Elas não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação. A vinculação é necessária e precisa ser cumprida", defende, ao lembrar que um dos reflexos da gestão não especializada é o aumento da desigualdade entre as várias regiões e municípios do país e do próprio estado.

Prefeituras prometem compensar perdas passadas

William Kayser, da Gazeta Maringá

Para não deixar de receber recursos de convênios firmados com o governo federal e os repasses, uma das sanções para as prefeituras inadimplentes, as administrações locais prometem ‘compensar’ a partir deste ano o que deixaram de aplicar em anos anteiores. Dos sete municípios que reverteram para a educação menos que o índice legal de 25% do arrecadado em 2011, três ficam no Noroeste do estado: Ourizona (23,75%), Colorado (24,58%) e Paranavaí (24,16%).

Com pouco mais de 3,3 mil habitantes, Ourizona tem duas instituições de ensino municipais: o Centro de Educação Infantil (CEI) Maria Buzinaro Savolde e a Escola Municipal Rocha Pombo. Enquanto alunos e funcionários da creche sofrem com instalações precárias, a Rocha Pombo tem ar-condicionado nas salas e ginásio poliesportivo. "Pedimos mudanças, reformas e ajustes, mas a prefeitura nos pede paciência", diz a diretora da CEI, Regina Célia Zaninelo Vieira.

Segundo a prefeitura, o contraste entre as duas unidades de ensino não é resultado da falta de recursos, mas da otimização deles. A secretária municipal de Educação, Sônia Maria Trevisan Dalosse, explica que o governo federal repassou verbas para a construção de uma Super Creche Pró-Infância (nome dado pelo programa da União), que atenderá todas as crianças que hoje estão no centro de educação infantil. E por considerar desnecessário aplicar recursos na estrutural atual da CEI, a prefeitura decidiu não reformá-la e aguardar a transferência.

"Notificados, explicamos ao Ministério Público que os 25% não fecharam até dezembro porque estávamos em processo licitatório para construção de um anfiteatro e a ampliação da [escola] Rocha Pombo", afirma Marcos Rocco, contador da prefeitura. "Para compensar, vamos ter aplicações maiores [na educação] nesse ano", garante. Até o fim de abril, já haviam sido empregados R$ 488,1 mil.

Colorado

A prefeitura de Colorado também assegura estar compensando o que deveria ter aplicado em 2011. O contador municipal Caily Barcelos diz que a aquisição de uniformes escolares nesse ano cobriu o déficit anotado no ano passado. "Atingimos 25,97% já no primeiro trimestre", afirma. Estima-se que os investimentos em melhorias e manutenção do ensino cheguem a R$ 7,8 milhões.

Já a secretária da Educação de Paranavaí, Maria Aparecida Gonçalves, se disse surpresa com os números disponibilizados pelo Siope, mas não contesta os dados. "Investimos mais de 26% no ano passado a exemplo de 2010, quando recebemos uma medalha em Florianópolis [capital catarinense] por também termos investido mais de 26%", diz.