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O projeto que aumenta a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (9). A proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, se virar lei, entrará em vigor imediatamente.
Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais e, se a agressão resultar em morte, a punição é aumentada de um sexto a um terço. Com o projeto, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda.
Na prática, o aumento da pena diminui as chances de suspensão dos processos criminais, mesmo que não resultem em prisão efetiva do agressor.
O relator do projeto, Fabiano Contarato (Rede-ES), deu parecer favorável à proposta da Câmara, sem alterações.
