Resistência
Grandes municípios do estado não acatam resolução
Boa parte dos maiores municípios paranaenses não concorda com a ideia de perdoar infratores de trânsito. No grupo dos que resistem à medida, estão, por exemplo, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Toledo e Apucarana. "Na forma como está, esta resolução representa um problema sério para os municípios. A arrecadação com multas leves e médias chega aos 58% do total", defende o major Arnaldo Sebastião, diretor de trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU). Descontente com a imposição da legislação que, segundo ele, não foi discutida com os municípios, ele reuniu os principais diretores de trânsito dos eixos norte e oeste do Paraná, em Londrina, no início da semana, para debater o problema. "A emissão dessas multas gera um custo para o município. Além da AR [Aviso de Recebimento, via Correio], cada comunicação no sistema informatizado da Celepar é paga. Quem vai pagar a conta? Não podemos abrir mão custo pecuniário, senão a pessoa vai cometer infração e ainda gerar custo para o município." Baseados na prorrogação do prazo até 31 de dezembro, por enquanto os municípios não aceitam requisições de perdão de multas. Em busca de solução, o major sugere que, se é para haver perdão, que seja somente dos pontos na CNH. Segundo Sebastião, das 1,2 mil autuações mensais de Londrina, a maior parte é de natureza leve. E, como 70% dos motoristas têm prontuários limpos, a maioria seria passível de perdão, o que pode gerar prejuízos graves ao município. "As multas leves e médias se pagam, sobram uns R$ 5 ou R$ 10, tirados os custos que geram. Com essa resolução, uma multa de estacionamento rotativo passa a ser inviável. Se todo mundo entrar com recurso, o pessoal que está na rua não vai ter como receber salário."
Quatro meses depois da instituição do perdão de multas leves e médias, pela resolução 404 do Contran, poucos motoristas paranaenses foram efetivamente beneficiados pela medida. Além do Detran, pelo menos 13 municípios do estado já permitem que o condutor requeira a transformação de algumas penalidades em advertência por escrito, mas a lentidão na avaliação dos processos só levou ao perdão de multas nas cidades menores. No Detran, que lavra uma média 40 mil autuações mensais, apenas 144 pedidos do tipo foram contabilizados desde 1.º de julho. A análise dos recursos, no entanto, deve demorar, já que o órgão ainda trabalha nos pedidos de fevereiro e março.
Em pelo menos outras oito cidades do estado, a resolução não vem sendo acatada pelos órgãos municipais de trânsito. Isso porque o prazo para a aplicação do artigo 9.º, que trata do perdão das multas, foi prorrogado até 31 de dezembro. "Nos 26 municípios com trânsito municipalizado, infrações de circulação, parada e estacionamento geralmente leves e médias são de competência deles. O Detran só faz esse tipo de autuações nos demais municípios", explica a coordenadora de infrações do Detran-PR, Marli Batagini. Também é de competência do Detran o comando de blitze em todas as cidades do estado, que podem render penalidades leves, por infrações como não portar documentos obrigatórios.
INFOGRÁFICO: Saiba como e em que situações solicitar a transformação
Dos mais de 20 municípios consultados pela Gazeta do Povo, 13 disseram permitir o uso do novo argumento pelos motoristas, mas apenas São José dos Pinhais soube informar o número exato de "perdoados" foram 12 desde julho. Em cidades como Arapongas e Castro, ainda não houve pedidos. Fazenda Rio Grande teve poucas solicitações nenhuma acatada. Os requerimentos também são raros em Paranaguá, Francisco Beltrão (não chega a 10% das multas) e Coronel Vivida, que afirmou ter encaminhado sete requerimentos para o setor responsável no Detran. Guarapuava, Paranavaí, Araucária e Campo Largo notaram boa procura, mas não citam números.
Curitiba
Em Curitiba, de acordo com a assessoria de imprensa da secretaria municipal de Trânsito (Setran), muitos motoristas têm pedido perdão de multas, mas nenhum recurso do tipo foi analisado. A exemplo do Detran, o órgão recebe uma grande demanda de defesas e, como as solicitações da nova resolução entram na fila comum, ainda não foram apreciadas.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião