Pescadores têm 650 ações

O conceito de responsabilidade solidária no acidente ambiental também é o argumento defendido pelo advogado José Silvio Gori Filho, que representa centenas de pescadores de Paranaguá. Com o arquivamento do caso Vicuña no Tribunal Marítimo, na quarta-feira, Gori preparou 650 ações de indenização por dano moral contra as empresas proprietárias dos produtos que estavam no interior do navio. As ações foram protocoladas na Vara Cível do fórum de Curitiba.

Gori pleiteia R$ 38,1 mil para cada pescador. Ele alega que os profissionais sofreram danos morais e materiais com a interrupção da pesca na baía de Paranaguá, definida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O advogado explicou que, além desta ação, o grupo que ele representa está apelando ao Tribunal de Justiça para reformar a decisão dos juízes de Paranaguá em ações semelhantes impetradas contra a Cattalini Transportes Marítimos. "Os juízes entenderam que os pescadores já haviam celebrado um acordo com a Sociedad Naviera Ultragas e que a Cattalini não tinha obrigação de indenizá-los."

O advogado afirma que houve erro na interpretação dos magistrados. Segundo ele, os pescadores de Paranaguá aceitaram um acordo em janeiro de 2005, no qual a Cattalini havia oferecido o pagamento de R$ 800 e a Sociedad Naviera Ultragas mais R$ 800. "Acontece que somente a Sociedad Naviera pagou e foi redigido um documento, isentando apenas aquela empresa. Foi uma transação parcial, permitida por lei, que não impede que os demais responsáveis também assumam suas responsabilidades." Pescadores de Antonina, no entanto, receberam as indenizações de ambas as partes.

Além dos pescadores representados por Gori, mais 1,5 mil pescadores também tentam receber indenização da Cattalini, através de ações impetradas pela Federação das Colônias de Pescadores do Paraná.