Pesquisa aponta vulnerabilidade na guarda de armas por empresas de segurança privada

Um terço do total de armas regulamentadas para uso em atividades de empresas de segurança do setor privado no estado de São Paulo foram furtadas, no período de 1998 a 2003. Isso equivale a 21.240 armas, de um total 69.613 com registros legais, segundo dados coletados com a Polícia Federal pela organização não governamental (ONG) Instituto Sou da Paz. Esses números fazem parte da pesquisa Implementação do Estatuto do Desarmamento: do Papel para a Prática, divulgada nesta quarta (28) pela entidade.

A pesquisa cita o levantamento apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas segundo o qual 17% das 10 mil armas apreendidas com criminosos e rastreadas pela Polícia Civil no Rio de Janeiro, no mesmo período, tinham sido desviadas de empresas de segurança do setor privado.

Para o diretor executivo da ONG, Denis Mizne, essas informações indicam a necessidade de um melhor aperfeiçoamento do sistema de controle. Ele não vê falhas na legislação, mas na forma de executar as medidas, apontada pelo dirigente como essencial no sentido de conter a vulnerabilidade e assim evitar que criminosos tenham acesso fácil a esses instrumentos. De acordo com a pesquisa, de um total de 1,1 milhão de vigilantes registrados na Polícia Federal, 350 mil atuam em empresas de segurança do setor privado.

Mizne defende que caberia à Polícia Federal efetuar o controle das armas que estão em poder dessas empresas e também as de uso dos colecionadores, caçadores e atiradores, além das utilizadas pelos policiais militares, inclusive, as particulares. Na avaliação dele, o combate à criminalidade é prejudicado porque existe um excesso no sigilo de informações sobre a existência de armas no país. "É uma cultura antiga, da ditadura militar, da cultura do isolamento", apontou. "Se isso for superado, certamente, haverá muito mais instrumentos para o combate ao crime no país."

O documento do Instituto Sou da Paz inclui os avanços e as medidas que a ONG avalia serem necessárias para melhorar a eficácia do Estatuto do Desarmamento. Inclui ainda dados coletados entre 2008 e 2009 em dez estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Pará, além do Distrito Federal). O levantamento será apresentado nesta quinta (29) a parlamentares, representantes da Polícia Federal, Exército e Ministério da Justiça, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Com base na pesquisa, a ONG destaca que a implementação do Estatuto do Desarmamento trouxe avanços como a queda na taxa de homicídios, de 28,9%, em 2003 para 25,2%, em 2007, e a redução em 90% da venda de armas no mercado interno - o número de lojas caiu de 2,4 mil (2002) para 280 (2008).

No entanto, o dirigente da ONG alerta que o estatuto não deve cair no esquecimento e "perder fôlego" porque o problema da criminalidade ainda é grave com o registro anual de 37 mil mortes por armas de fogo, o correspondente a 13% das ocorrências mundiais.

O total de armas em poder das forças de segurança e da população soma 8,080 milhões, segundo dados colhidos no antigo Sistema Nacional de Armas (Sinarm) nesta quarta Serviço Nacional de Armas (Senarm) e Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).