Pesquisa revela que CPMF é usada para custear máquina da União

São Paulo – O governo desvirtuou a finalidade da aplicação dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em vez de usar os R$ 32 bilhões arrecadados anualmente com o chamado "imposto do cheque" para investimentos na área de saúde, de acordo com o que determina a Lei 9.311/96 que instituiu a CPMF, o governo vem usando a totalidade do dinheiro para custear a máquina administrativa, no pagamento de funcionários, segundo constatou pesquisa divulgada ontem, em São Paulo, pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo obteve as informações com base no programa Siga Brasil de acompanhamento do Orçamento do Senado Federal.

"Está havendo um profundo desvirtuamento da finalidade da CPMF. O governo está aplicando 100% dos recursos no financiamento da máquina administrativa e zero em investimentos na saúde, que é o objetivo da contribuição. Com esse desvio, a CPMF deixa de ser contribuição e passa a ser imposto e isso contraria a finalidade", disse a professora Tathiane Piscitelli, que comandou a pesquisa sobre os recursos da CPMF de 2000 a 2006.

Desde que foi instituída, apenas em alguns momentos o governo aplicou alguma coisa em investimentos. De 2000 a 2005, segundo Tathiane Piscitelli, houve alguns períodos de investimentos na saúde, mas os valores foram muito baixos.

"Mesmo assim, quando se investiu na saúde se aplicou menos de 1% do valor arrecadado. Somente em 2002, se aplicou alguma coisa em investimentos, ou apenas 0,02% de todos os recursos autorizados por lei foram investidos em despesas de capital. O restante foi direcionado para a categoria ‘outras despesas correntes’. O dinheiro deveria estar sendo aplicado na construção de hospitais, compra de maquinário, mas o governo usa os recursos para financiar a máquina administrativa. Em 2006, dos R$ 32 bilhões arrecadados não se aplicou nada em investimentos."

De 2000 a 2006, de acordo com o estudo, a arrecadação da CPMF, que neste ano pode chegar a R$ 40 bilhões, cresceu 86%, mas praticamente "nenhum tostão" foi aplicado no investimento na saúde.

"Chegamos a duas conclusões. A CPMF deixou de ser contribuição para ser imposto e não foi para isso que foi criada. E isso explica porque o governo não pode perder esse imposto, já que sem ele terá problemas na máquina governamental, em despesas correntes, no pagamento de funcionários, pagamento de diárias, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outras despesas. Exatamente por isso o governo não pode extinguir o imposto, já que a máquina ficou dependente desses recursos", disse a pesquisadora da FGV.

Ela explica que, da aliquota de 0,38% da contribuição, 0,2% vai para a saúde, 0,1% para a Previdência Social e 0,08% vai para a erradicação da pobreza.