A partir desta sexta-feira (3), passa a ser possível solicitar a emissão do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pela internet, gratuitamente, a qualquer momento. Por enquanto, a nova facilidade está disponível apenas para quem tem título de eleitor e até 25 anos de idade. O documento poderá ser emitido diretamente no site da Receita, gratuitamente. O interessado terá apenas que preencher uma ficha informando dados básicos como nome, data de nascimento, número do título de eleitor, endereço e telefone. O número de CPF será gerado imediatamente, a não ser que o sistema identifique alguma inconsistência nos dados informados, disse o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. Após isso, o cidadão deverá imprimir o comprovante de inscrição ou anotar o número do CPF. Segundo Occaso, não será possível recuperar o número na internet. Se o contribuinte esquecer o número, terá que ir até uma unidade da Receita para recuperá-lo.
O subsecretário informou que, no futuro, a facilidade deve ser estendida também a quem não tem Título de Eleitor. Por enquanto, há essa restrição porque era necessário um banco de dados nacional para a conferências das informações do solicitante. Ele lembrou que hoje a emissão da carteira de identidade é feita por órgãos estaduais. Para o caso de residentes no exterior, o documento é emitido por meio das representações diplomáticas do Brasil. As formas anteriores continuam disponíveis. O documento pode ser tirado presencialmente nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios, ao custo de até R$ 5,70, e a solicitação também pode ser feita gratuitamente em entidades públicas conveniadas que variam de Estado para Estado e estão listadas no site da Receita Federal.
Nesses casos, o número fica disponível num prazo de até 48 horas, informa o site da Receita. Mas, se o pedido tiver sido realizado em uma loja franqueada dos Correios, demora em média 15 dias, segundo o órgão.
Projeto
Existe um projeto no Ministério da Justiça de criação de um registro nacional para substituir as atuais carteiras de identidade. Esse novo documento é o RIC (Registro de Identidade Civil), mas não há prazo definido para sua implementação.
