Petrobras é condenada a pagar cerca de R$ 1,4 bi por derramamento de óleo

Mais de 13 anos depois de um derramamento de 4 milhões de litros de óleo cru nos rios Barigui e Iguaçu, em Araucária, a Petrobras foi condenada a pagar uma multa de cerca de R$ 1,4 bilhão e recuperar a área. O valor corresponde à multa imposta de R$ 600 milhões, corrigido pelo INPC do período, conforme prevê a decisão. O incidente foi registrado no dia 16 de julho de 2000, quando óleo cru era transferido do terminal marítimo de São Francisco do Sul para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), na cidade da região metropolitana de Curitiba.

O julgamento uniu em uma só sentença três ações, movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP), Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar). A sentença, de primeira instância, foi proferida pela Vara Ambiental Federal de Curitiba e ainda cabe recurso da decisão. O documento tem data de 25 de junho, mas foi divulgado apenas nesta terça-feira (13).

O valor da indenização, conforme aponta a decisão, será revertido em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), criado em setembro de 2000 pelo estado do Paraná. O fundo visa concentrar recursos destinados a financiar projetos para o controle, preservação, conservação ou recuperação do meio ambiente, e entre seus recursos estão as multas ambientais.

Conforme determina a sentença, a Petrobras deverá promover a recuperação total da flora local. O documento pondera que, como nesse período de 13 anos houve recuperação natural, a empresa terá que monitorar o local de modo contínuo, além de fazer, em 30 dias, um plano para a recuperação das formas de vegetação que integram a área. A mata ciliar do Rio Iguaçu deverá ser recomposta até a região de União da Vitória, a mais de 200 quilômetros de Araucária, cidade onde o óleo vazou.

O planejamento das ações de recuperação deve ser entregue ao IAP, que precisa aprovar a proposta da empresa. Relatórios semestrais deverão ser entregues pela Petrobras, com o avanço do trabalho de recuperação até que o impacto cesse, o que é previsto para ocorrer em um período de oito a dez anos. Será necessário ainda retirar cerca de 2 milhões de litros de óleo que foram absorvidos em um trecho do Rio Iguaçu.

A Justiça obriga a empresa ainda a monitorar a "sanidade dos peixes" que vivem na área atingida. Além disso, a qualidade do ar em toda a região precisará ser monitorada. A sentença determina que três estações de monitoramento sejam instaladas na planta da Repar, com divulgação de relatórios semestrais. Toda alteração significativa que interesse à população deverá ser comunicada pela empresa, sob a fiscalização do IAP.

O documento também determina que haja descontaminação do solo, com um procedimento que a juíza Sílvia Regina Salau Brollo, que proferiu a sentença, classifica como "biorremedicação de 85% do montante de 792 metros cúbicos de óleo ainda existente". Sobre este aspecto, um plano também deverá ser apresentado ao IAP. São citadas áreas no Arroio Saldanha, várzea do Rio Barigui e do Rio Iguaçu – este último em partes que ficam nos municípios de Guajuvira, General Lúcio e Balsa Nova.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Petrobras pouco antes do meio-dia e aguarda retorno sobre o posicionamento da empresa em relação ao assunto.

Relembre o caso

O acidente que resultou no derramamento de 4 milhões de litros de óleo cru nos rios Iguaçu e Barigui, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), ocorreu em um domingo, no dia 16 de julho de 2000, mas só foi divulgado pela Petrobras no dia seguinte. O insumo vazou por duas horas sem que a empresa notasse, percorrendo 2,8 km dentro da área da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e chegando ao rio Barigui. Logo depois, o conteúdo atingiu também o rio Iguaçu. A estimativa foi de que de cada oito animais retirados sujos de óleo do local, apenas um sobreviveu.

Até o início da noite de segunda, a mancha de óleo cru, que tinha espessura de cinco centímetros, havia percorrido 44 quilômetros até o distrito de Balsa Nova, também na RMC. A brigada de emergência da Petrobras na refinaria contava apenas com 14 homens e a demora para a empresa admitir que não tinha capacidade para conter o vazamento sozinha foi decisiva para que o incidente, na época, fosse classificado como o maior desastre ambiental envolvendo a Petrobras nos 25 anos anteriores.

Na época, um laudo feito por uma comissão formada por três funcionários da Petrobras e dois professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) apontou que o problema começou com uma falha humana. Segundo informações divulgadas na época, um operador, com 16 anos de serviço, não abriu uma válvula que permitiria a entrada do óleo bombeado do terminal de São Francisco do Sul (SC) para um dos dez tanques da Repar, em Araucária. A pressão aumentou muito e o duto não suportou, o que causou o vazamento.