Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PL) concluiu que a Google Brasil e o Telegram Brasil se utilizaram de estratégias “impactantes e questionáveis” para alertar os usuários brasileiros sobre os riscos do Projeto de Lei 2.630/20, que ficou conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura.
O inquérito que investiga as Big Techs usa como base um relatório produzido pelo Netlab, um laboratório de pesquisa dedicado ao ativismo político de esquerda que funciona com recursos públicos dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O grupo de ativistas é abertamente favorável ao PL das Fake News e, inclusive, já enviou sugestões para serem acrescentadas na proposta, o que, em tese, comprometeria sua isenção para criar um relatório técnico de embasamento à Justiça e ao governo.
Mesmo assim, foi esse parecer que fundamentou as decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes, para justificar a interferência direta no conteúdo do Google justamente no dia em que estava prevista a votação do projeto de lei na Câmara, em maio do ano passado.
Na época, por conta da repercussão dos alertas das Big Techs e da pressão de diversos setores da sociedade, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 2630/20.
O dia que seria dedicado à votação do projeto ficou marcada pela interferência de atores de outros poderes, diretamente interessados na aprovação do projeto de lei, que usaram do poder do Estado para tentar evitar a derrota da proposta, caso fosse ao Plenário.
Dias antes da data marcada para votação do projeto na Câmara, o Telegram disparou uma mensagem para todos os seus usuários dizendo que o projeto “concede poderes de censura ao governo”, transfere poderes Judiciais aos aplicativos”, “cria um sistema de vigilância permanente” e é “desnecessário”, uma vez que já existem leis vigentes para lidar com os crimes que o projeto se propõe a combater.
Poucos dias após o adiamento da votação na Câmara, o Telegram foi obrigado por Moraes a excluir a mensagem e a enviar outra mensagem para todos os usuários brasileiros, ditada pelo próprio ministro com uma retratação por ter feito o alerta.
Já o Google foi obrigado a retirar de sua página inicial um alerta sobre os riscos à liberdade de expressão caso o projeto fosse aprovado.
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