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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação, na manhã desta quarta-feira (12), para apurar fraudes praticadas, entre 2017 e 2021, contra a União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A ação faz parte da Operação Falsa Tutela e ao menos 20 faculdades são alvo da ação.
De acordo com a corporação, 77 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Também foi expedida ordem e bloqueio de bens no valor de R$ 21 milhões.
Segundo a PF, as investigações apontam que os envolvidos inseriram dados falsos no sistema informatizado do programa para comprar títulos públicos do Fies de maneira ilegal.
“Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro", diz a corporação.
A PF também informou que "há indícios de atuação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional". Segundo a corporação, "os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra de CFT-E".
A investigação atende a um pedido do Ministério da Educação (MEC), que é responsável pelo Fies, para que a CGU apurasse a atuação de servidores públicos e funcionários terceirizados no esquema. A maioria dos suspeitos são lotados no FNDE, responsável pela execução e transferência de recursos para programas da Educação.
O Fies foi um programa criado em 1999 pelo Ministério da Educação (MEC) para subsidiar as mensalidades em universidades privadas. O governo paga as mensalidades de estudantes em instituições privadas de ensino superior e a dívida que o aluno assume com o governo será paga depois da formatura.
