Frigorífico é investigado por irregularidades trabalhistas

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ATUALIZAÇÃO: Após a conclusão da investigação pela Polícia Federal, não restaram presentes indícios de materialidade de qualquer prática de tráfico internacional de pessoas ou submissão a condições análogas à escravidão pela empresa, tendo sido ajuizada uma Ação Civil Pública, pelo MPT, para regularização das questões trabalhistas dos funcionários e que resultou na formalização de um termo de ajustamento de conduta com o frigorífico. No TAC a empresa se comprometeu ao pagamento de todas as verbas trabalhistas pendentes e à doação de bens e valores que totalizem R$300.000,00 em prol de entidades sem fins lucrativos a serem indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, não tendo sido estipulado pagamento de valores por dano moral. Uma vez cumpridos os requisitos, o processo foi arquivado no ano de 2013.

O Ministério Público Federal, em parceria com a Polícia Federal (PF) investiga nesta quarta-feira (31) um frigorífico acusado de praticar tráfico internacional de pessoas no município de Cambira, a 16 quilômetros de Apucarana, norte do Paraná. Diferente do informado anteriormente, o frigorífico não foi interditado. A empresa passa por uma fiscalização que pretende apurar possíveis irregularidades no local, com previsão de durar pelo menos até o final do dia.

Até a tarde desta quarta (31), a operação, em parceria com o o Núcleo de Erradicação de Trabalho Escravo no Brasil, encontrou 40 estrangeiros – todos paraguaios – trabalhando em condições precárias em uma instalação da empresa.

Conforme informações repassadas pelos policiais que participam da ação, o Frigorífico VL Agroindustrial, conhecido na região como Frigorífico Nostra, emprega funcionários que não têm a situação legalizada no Brasil. Eles são mantidos em alojamentos com condições precárias no Centro da cidade e no próprio interior do local de trabalho.

Ao chegar ao estabelecimento, os policiais federais se depararam com uma tentativa de fuga pelo meio de um matagal. Os funcionários que corriam teriam sido orientados por responsáveis pelo estabelecimento a fugir. O Batalhão de Choque, que também participa da operação policial, interveio e conseguiu evitar a fuga dos homens.

Segundo o coordenador de erradicação de trabalho escravo no Brasil, Luiz Fabris, existe indício de tráfico internacional de pessoas. "Há um descumprimento total da legislação trabalhista, eles foram encontrados em alojamentos em péssimas condições de higiene", disse.

Durante o dia, os policiais continuam atuando na área. Documentos que estão dentro do frigorífico serão apreendidos. Os 40 empregados mantidos em condições análogas à escravidão serão ouvidos e cabe medida administrativa, como extradição desses estrangeiros.

À empresa cabe multa por contratar e manter esses trabalhadores, mas não há valores definidos, segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa da Polícia Federal.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o responsável pela empresa, que não quis ser identificado, relatou que a situação do frigorífico está dentro da lei. Segundo ele, a regularização dos funcionários só não ocorreu devido à greve da Polícia Federal (PF). Documentos teriam sido encaminhados para a regularização dos paraguaios. O responsável pelo frigorífico disse ainda que advogados estão no local para se inteirar do assunto antes que haja um posicionamento oficial sobre a operação.