A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) tem até a segunda-feira (17), ao meio-dia, para liberar o embarque de soja transgênica pelos terminais. Caso contrário, a autoridade portuária estará cometendo crime de desobediência a ordem judicial. A determinação é da juíza federal substituta Giovanna Mayer, da Justiça Federal de Paranaguá, que nesta terça-feira emitiu um novo despacho sobre o caso, atendendo a pedido da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). Até lá, a Appa pagará multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da decisão judicial e poderá, ainda, ter de ressarcir a ABTP caso a associação se sinta prejudicada pelo descumprimento da liminar. A primeira diária venceu nesta terça, às 16 horas, e até as 19h30 o porto não havia liberado a descarga de nenhum dos pelo menos 15 caminhões com soja transgênica que aguardavam a autorização.
No despacho, a juíza afirma que no caso de a Appa incorrer em crime de desobediência "a decisão será cumprida com auxílio da Polícia Federal", a partir do dia 17. O procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, considerou "totalmente desnecessário" o despacho da juíza. "Telefonei para ela duas vezes durante a tarde, informando que o superintendente tomaria providências para que a decisão fosse cumprida até o início da noite", disse o procurador. "Não sei como isso será feito do ponto de vista operacional, mas acredito que o cumprimento se dará a partir da noite desta terça."
O governo do estado, que alega não poder separar a soja transgênica da convencional como prevê a Lei de Biossegurança já havia recorrido da decisão que libera a movimentação de transgênicos, mas não foi atendido nem pelo Tribunal Regional Federal (TRF), nem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda (10), a ministra Ellen Gracie, do STF, indeferiu pedido do governo para suspender a liminar concedida pela Justiça Federal de Paranaguá. Agora, o governo não pode mais recorrer da liberação dos transgênicos, a não ser após o julgamento do mérito da ação da ABTP.
Critérios de descarga e embarque
Caso a liberação da entrada da soja geneticamente modificada se mantenha, o porto terá de entrar em entendimento com os exportadores para estabelecer os critérios de descarga e embarque dos grãos. Segundo representantes de terminais ouvidos pela reportagem, há pouco interesse pela segregação no mercado internacional, o que levaria à mistura do produto transgênico com o convencional na maior parte dos embarques.
"Os compradores não exigem certificação sobre o tipo de soja embarcado", conta o diretor de um terminal. "Mas se houver demanda pelo produto convencional, pode ser feita a separação." A segregação seria feita nos próprios silos, que têm divisões para guardar grãos diferentes. Na hora do embarque, bastaria retirar a soja do local correto para evitar a mistura. Apesar de ser possível, o procedimento pode encarecer a logística.
Segundo esse diretor, empresas exportadoras do estado entraram em acordo e estão enviando, cada uma, até duas cargas de soja transgênica ao porto de Paranaguá. Os terminais privados se comprometeram a recebê-las. A intenção é dar visibilidade ao movimento e pressionar a direção do porto a cumprir a decisão da Justiça. "Queremos deixar claro que todas as empresas têm esse problema no porto de Paranaguá, coisa que não acontece em outros estados. Todas querem ter assegurado o direito de embarcar a soja transgênica pelo terminal", disse o diretor, que pediu para não ser identificado. Ele estimou que, até o fim do dia, haveria entre 20 e 30 caminhões aguardando liberação para descarregar a soja.
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