Fraude com créditos é comum
As fraudes com créditos florestais fictícios também foram constatadas nas operações Angustifolia e Tolerância Zero, realizadas pela Polícia Federal no Paraná no ano passado. De acordo com o delegado da Divisão de Repressão aos Crimes Ambientais, Rubens Lopes da Silva, esse tipo de esquema é frequentemente usado para "esquentar" produtos florestais extraídos ilegalmente.
A fraude tem variações. No caso de Mato Grosso, os servidores da Secretaria do Meio Ambiente aprovavam licenciamentos ambientais, planos de manejo florestal e autorizações de desmate em nome de um produtor para áreas que não lhe pertenciam. Isso permitia que ele cadastrasse um estoque, correspondente ao desmate previsto nas licenças fraudulentas, no Documento de Origem Florestal (DOF), sistema on-line do Ibama para acompanhamento de produtos da floresta. Por lei, a extração, a venda e a compra desse tipo de produto devem ser informadas ao sistema.
O cadastro gerava créditos de DOF correspondentes ao estoque. Os créditos eram usados, então, para a venda e compra de madeira extraída de outras áreas que não aquelas informadas no cadastro dando aparência de legalidade à transação.
Pedro de Castro
A Polícia Federal desmantelou uma quadrilha de extração e comércio ilegal de madeira da Floresta Amazônica envolvendo políticos no Mato Grosso e com ramificações no Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Até o fechamento dessa edição, a operação, batizada de Jurupari, em referência a uma entidade do folclore indígena que pune a desobediência à lei, já tinha cumprido 72 mandados de prisão preventiva. A polícia ainda procura 19 suspeitos.
Entre os presos estão o ex-secretário de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso Luiz Henrique Daldegan; o ex-secretário adjunto Afrânio Migliari; o chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Corrêa; Janete Riva, esposa do presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PP); e Rodrigo Spinelli, filho do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Ubiratan Spinelli, além de madeireiros, proprietários rurais e servidores da Secretaria do Meio Ambiente. As prisões foram decretadas pela 1.ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.
Um dos procurados pela polícia é o empresário Alcides João Rochembach, dono de uma madeireira em União da Vitória, no Sul do Paraná. O mandado de prisão deveria ser cumprido pela PF do Paraná, mas, segundo o órgão, o empresário viajou em um jato particular para uma propriedade sua no Mato Grosso e, desde então, não foi encontrado. A reportagem tentou contato com os familiares, mas não obteve resposta.
A ação é fruto de dois anos de investigação. Foram constatadas irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais. O valor estimado dos danos ambientais chega a R$ 900 milhões. A Justiça também decretou o sequestro dos bens dos envolvidos e o afastamento de todos os servidores indiciados.
De acordo com a PF, o esquema de extração, transporte e comércio ilegal da madeira envolvia a corrupção de servidores da Secretaria do Meio Ambiente para dar aparência de legalidade às práticas. Eles aprovavam licenciamentos ambientais, planos de manejo florestal e autorizações de desmate fraudulentos, inclusive para áreas protegidas, como terras indígenas. Essas licenças permitiam a produção de documentos que "esquentavam" a madeira extraída de terras públicas, terras indígenas, assentamentos da reforma agrária e unidades de conservação.
Os presos responderão por formação de quadrilha; corrupção ativa e passiva; grilagem de terras; falsidade ideológica; inserção de dados falsos em sistema de informática; e os delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais, como destruir floresta de preservação permanente e em áreas públicas sem autorização.
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