A Polícia Federal vai investigar a Samarco pelo rompimento das duas barragens de rejeitos de minério de ferro da empresa em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), em um dos maiores desastres ambientais do país. Até o momento foram confirmadas as mortes de sete pessoas. Quatro corpos aguardam identificação e 12 pessoas estão desaparecidas.
Em nota divulgada nesta terça-feira, 17, a Polícia Federal afirma ter instaurado inquérito policial “para apurar possível ocorrência do delito previsto no artigo 54, § 2º, incisos I, II e III, e 62, da Lei nº 9.605/98, tendo em vista suposta incidência de crime ambiental, decorrente de rompimento de barragens no município de Mariana/MG, visto que os dejetos teriam atingido o Rio Doce, que é bem da União (posto que banha mais de um Estado da Federação)”.
A lei citada pela PF prevê sanções penais e administrativas por ações contra o meio ambiente. O artigo 54 mencionado pela corporação prevê prisão de um a cinco anos para quem, entre outros pontos, “causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade”.
Desde a semana passada, cidades ao longo do Rio Doce, como Governador Valadares, tiveram suspensão no fornecimento de água.
Já o artigo 62, também citado pela PF para justificar a abertura do inquérito, diz que destruir, inutilizar ou deteriorar “bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”, será punido com reclusão de um a três anos mais multa.
O parque estadual do Rio Doce, que fica no Vale do Aço, foi afetado pela poluição do curso d’água. A investigação foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Acordo
A mineradora Samarco fechou um Termo de Compromisso Preliminar (TCP), com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), que prevê gastos de R$ 1 bilhão na recuperação do meio ambiente e pagamento de indenizações pelo rompimento das barragens da empresa no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. O termo foi assinado nesta segunda-feira (16), em Belo Horizonte. No acordo, ficou estabelecido ainda que a alocação dos recursos, que vão para um fundo, deverá ser auditada por empresa independente a ser escolhida pelo MPE e MPF.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora