PGE pede R$ 40 milhões de indenização por fraudes em obras escolares

A Procuradoria de Ações Coletivas, órgão ligado a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou com cinco ações indenizatórias que pedem mais de R$ 40 milhões de Eduardo Lopes Souza, o dono da Valor Construtora, e de mais sete pessoas envolvidas na operação Quadro Negro. O objetivo é ressarcir o estado do Paraná com indenizações por dano ao erário, material e moral. A primeira ação começou a tramitar em novembro do ano passado e a última no mês passado.

Infográfico: Veja o que alega a Procuradoria

A operação Quadro Negro investigou fraude em dez contratos entre a Secretaria de Estado da Educação do Paraná e a Valor, que foi contratada para executar construções e reformas de escolas estaduais. Na época, tanto o Núcleo de Repressão ao Crime Econômico (Nurce), da Polícia Civil, como o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), verificaram que havia um esquema de desvios com base em medições de execuções falsas para recebimento dos recursos do estado. Os desvios investigados passavam de R$ 20 milhões.

“Tais elementos (conduta lesiva, dano e nexo causal entre uma coisa e outra) são cabalmente comprovados mediante a documentação que ora se junta (extraída de processo administrativo, inquérito policial, pedido de sequestro, etc.)”, afirmou o procurador em uma das petições iniciais. A Gazeta do Povo teve acesso a quatro petições iniciais de cinco ações requeridas.

Segundo o procurador responsável, Juliano Ribas Dea, as ações são referentes apenas aos cinco contratos mantidos com a Valor somam um pedido de ressarcimento de R$ 15 milhões. O estado também pede mais R$ 5 milhões em cada uma das ações por dano moral.

“A comunidade toda estava sendo prejudicada. Isso é visível”, disse o procurador. Dea pretende também alcançar outros cinco contratos que ainda estão em fase de auditoria na Paraná Edificações e na Seed.

De acordo com ele, em todas as cinco ações impetradas, os magistrados das Varas da Fazenda Pública de Curitiba já concederam bloqueio e indisponibilidade dos bens dos réus.

Na última ação requerida, por exemplo, já houve sequestro de quatro veículos de luxo da marca Mercedez Benz e Audi, além de um apartamento em Curitiba e outro em Balneário Camboriú. “Tem um apartamento do Eduardo Lopes de Souza, um em Camboriú, vários veículos. Pedimos a penhora”, mencionou Dea.

Ele afirmou que o pedido de ressarcimento do estado faz parte de uma primeira fase planejada pela PGE. A próxima etapa envolve ações por improbidade a agentes públicos supostamente envolvidos no caso.

“Para cada uma dessas ações indenizatórias também será ajuizada uma ação por improbidade administrativa para atingir os agentes públicos envolvidos. Pedi o ingresso do estado também como assistente do Ministério Público na ação penal do caso”, ressaltou.

Espanto

Parte de uma das petições iniciais, o procurador mostrou-se estarrecido ao perceber como funcionava o esquema. “Causa espanto a conduta descarada dos requeridos – e dos agentes públicos – que atestaram a conclusão de percentual de obra inexistente no plano fático, tudo com a finalidade de legitimar e justificar ilícito, indevido e criminoso pagamento à ré Valor, com recursos públicos que deveriam ser destinados para a construção de escola pública”, escreveu na ação que visa o ressarcimento do contrato para construção da Escola Estadual Arcângelo Nadi, em Santa Terezinha do Itaipu, no oeste do estado.

Outro lado

O advogado Fernando Dissenha, defensor da engenheira Viviane Lopes de Souza, afirmou que sua cliente foi vítima de todo esquema desvendado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Viviane, que é irmã de Eduardo Lopes de Souza - considerado verdadeiro dono da construtora Valor, assinou somente as primeiras medidas. “São as únicas que atestaram a medição correta. Em todas as outras onde o nome dela foi falsificado”, afirmou Dissenha.

Segundo ele, perícias particulares e a oficial feita pelo Instituto de Criminalística do Paraná já comprovaram a assinatura, o que, em tese, tira a responsabilidade de Viviane com o ressarcimento do erário. “Ela não sabia dos pagamentos recebidos da empresa e não recebeu nenhum valor indevido. Teve a conta corrente bloqueada e é onde ela recebe uma pensão para sustentar a filha dela, que é especial”, ressaltou o advogado.

Já a advogada Fernanda Souto, que defende Eduardo, afirmou que ele ainda não recebeu a citação de todas as ações e, por isso, aguardam ainda para apresentar a defesa e se manifestar sobre seus argumentos.

As advogadas Alexssandra Saldanha Cabral e Dayane Alves Batista, que defendem as funcionárias da Valor Vanessa Domingues de Oliveira e Tatiane de Souza, afirmaram que suas clientes são vítimas da empresa e, por isso, não têm o que ressarcir o estado. “Elas são vítimas desta fraude, inclusive possuem demandas judiciais na área trabalhista e cível contra esta empresa pedindo reparação”, afirmou Alexssandra. De acordo com as advogadas, Vanessa e Tatiane jamais se beneficiaram com os recursos públicos.

A Gazeta do Povo também procurou a advogada de Patrícia Baggio, Rose Meri Baggio, mas não houve retorno. Ela é esposa de Eduardo Lopes Souza. Marcelo Paulo Wacheleski, advogado de Jonathan Silva de Azevedo, envolvido no caso, e Guilherme Mussi, defensor da assessora jurídica a empreiteira, não retornaram as ligações realizadas para seus escritórios. A reportagem não conseguiu localizar o advogado do filho de Eduardo, Gustavo Baruque de Souza.