PGR dá parecer pela soltura de Filipe Martins; Moraes ainda não se manifestou

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Um dia após a Gazeta do Povo publicar reportagem a respeito da prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro preso por uma viagem que nunca existiu e com uma fundamentação considerada por juristas como insuficiente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável para a liberdade provisória do ex-assessor.

A manifestação foi assinada dia 1º de março pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e encaminhada nesta quarta-feira (6) ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou.

Segundo o documento, a decisão inicial estaria “suficientemente fundamentada” porque “o investigado não fora encontrado no seu endereço habitual e havia a notícia de que teria seguido para os Estados Unidos”, já que seu nome aparecia na lista de passageiros do voo presidencial que deixou o Brasil com destino a Orlando dia 30 de dezembro de 2022.

Porém, o procurador informa que a defesa comprovou a permanência de Martins em território nacional, então esse quadro inicial “sofreu modificação, o que admite a reanálise da medida”.

O documento cita ainda que Filipe foi preso na mesma residência indicada para a busca e apreensão, “sem que fosse percebido sinais de preparação de fuga” que colocassem em risco as investigações ou a aplicação da lei penal.

Por isso, “a pretensão de relaxamento da custódia parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas”, informou a PGR.

Em nota, os advogados João Vinícius Manssur, William Iliadis Janssen e Ricardo Scheiffer, que representam Filipe Martins, parabenizaram a Procuradoria pela “acertada manifestação” e informam aguardar confiantes a decisão do Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes.

Entenda o caso do ex-assessor Filipe Martins

O ex-assessor para assuntos internacionais, Filipe Martins, foi preso dia 8 de fevereiro pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Tempus Veritatis — que teve como alvo o ex-presidente e seus aliados — sob argumento de que teria deixado o país em avião oficial sem passar pelos controles migratórios.

Segundo Representação da Polícia Federal (PF) que fundamentou a decisão da prisão, o nome de Martins constava na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial com Bolsonaro dia 30 de dezembro de 2022 rumo a Orlando, nos Estados Unidos, mas não há registros formais dessa saída, o que poderia indicar evasão do país “para se furtar de eventuais responsabilizações penais”, já que a localização dele seria “incerta”.

A defesa do ex-assessor, no entanto, entregou à PF dia 19 de fevereiro uma série de documentos que comprovaram sua permanência no Brasil, como passagens aéreas de Brasília para Curitiba em nome dele e da mulher, datadas de 31 de dezembro de 2022. Também foram entregues os comprovantes das bagagens que despacharam, a mensagem de confirmação da companhia aérea, e fotos do casal com amigos na região de Ponta Grossa, no Paraná.

A partir dessas comprovações, juristas entrevistados pela Gazeta do Povo afirmaram que a prisão poderia ser considerada ilegal. “Se a defesa demonstra que os dados que embasaram a decisão estão errados, é necessário rever a prisão”, apontou Maurício Zanoide de Moraes, professor de Processo Penal da USP e autor de diversos livros sobre Direito Criminal.

Assim como ele, o doutor em Direito Processual Penal, Gustavo Henrique Badaró, afirmou que premissas utilizadas para uma prisão preventiva precisam ser comprovadas para manter o indivíduo em cárcere. “Se for mostrado que essa premissa é falsa e não houver outro fundamento, o normal é que o juiz acabe revogando a prisão, que foi equivocadamente decretada.”

O primeiro pedido de liberdade foi solicitado pelos advogados no dia 9 de fevereiro durante audiência de custódia de Filipe, e foi negado por Moraes cinco dias depois. A defesa entrou com nova solicitação em 19 de fevereiro, e aguarda posicionamento do ministro.

Até esta quarta-feira (6), o ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL) segue preso em uma cela do Complexo Médico Penal (CMA), em Pinhais, no Paraná. Na unidade prisional — que ficou conhecida por receber presos da Lava Jato —, Martins não pode receber visitas durante 30 dias e tem relatado dificuldades em relação à água e alimentação disponíveis.