PGR defende ida de Daniel Silveira para regime semiaberto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira (2), que o ex-deputado Daniel Silveira pode ser transferido do regime fechado para o semiaberto. Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou o parecer da PGR após a defesa do ex-parlamentar protocolar um novo pedido de soltura. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, assinou a manifestação.

“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício, nos termos do art. 112 da Lei de Execução Penal”, escreveu Chateaubriand.

O advogado Paulo Faria, que representa Silveira, disse à Gazeta do Povo que seu cliente já ultrapassou o percentual de 25% exigido pela legislação para o cumprimento da pena em regime fechado. O excesso de prazo para a detenção já atingiu 150 dias. Agora, cabe a Moraes autorizar ou não a progressão de regime.

PGR pediu exame criminológico de Daniel Silveira

Em agosto, a PGR solicitou um exame criminológico e uma certidão emitida pelo estabelecimento prisional do Rio de Janeiro, onde Silveira cumpre a pena. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) emitiu laudos e considerou que o ex-deputado pode progredir de regime.

Na ocasião, a defesa de Silveira classificou o pedido da PGR como “mais um subterfúgio para atrasar a progressão” e um “abuso de autoridade e tortura”. A Seap-RJ apontou que o comportamento do ex-parlamentar no presídio Bangu 8 passou de “ótima” em fevereiro deste ano para “excelente”, em agosto.

Além disso, laudos emitidos por profissionais da secretaria especializados nas áreas de psicologia, assistência social e psiquiatria, com parecer positivo à progressão.

“Avaliamos que não há, no momento, fator impeditivo à concessão do benefício pleiteado, sob o ponto de vista psiquiátrico”, diz o documento assinado por uma médica do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros no dia 3 de setembro.

Prisão e multa de R$ 270 mil

Em abril de 2022, o Supremo sentenciou o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão no regime fechado e aplicou uma multa de R$ 270 mil (em valores corrigidos). Em julho deste ano, a defesa de Silveira pagou o valor exigido pelo ministro.

O ex-deputado está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF.