O programa Fora dos Autos, desta segunda-feira (2), aborda a força-tarefa da Procuradoria-Geral da República (PGR), formada por nove procuradores, para avaliar o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas.
Também será discutida a proposta de emenda à Constituição que pretende aumentar a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 75 para 80 anos, apelidada por parlamentares de “PEC do Andador”.
PGR organiza força-tarefa para analisar inquérito contra Bolsonaro
A PGR iniciou, nesta segunda-feira (2), uma força-tarefa para examinar o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado. O documento, com mais de 800 páginas, foi entregue pelo ministro Alexandre de Moraes na última quarta-feira (27). A equipe, composta por nove procuradores, decidirá se denuncia Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas.
No relatório, a PF acusa Bolsonaro de ter “planejado, dirigido e executado” ações para abolir o Estado Democrático de Direito e consumar um golpe. Ele e outros envolvidos, incluindo militares e ex-integrantes do governo, foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
O documento também aponta a participação de Bolsonaro na elaboração de uma minuta para decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de revisar o resultado das eleições.
Ministros do STF querem PEC para aposentadoria aos 80 anos
Ministros do STF articulam uma Proposta de Emenda à Constituição para elevar a idade mínima de aposentadoria compulsória de 75 para 80 anos. Apesar de ainda não haver um texto formal ou autor definido no Congresso, a ideia tem o apoio do colegiado da Corte.
Se aprovada, a medida permitiria, por exemplo, que o ministro Nunes Marques permaneça no STF até 2052 e Alexandre de Moraes, até 2048. Os defensores da proposta justificam a mudança com base no aumento da expectativa de vida no Brasil, argumentando que os magistrados têm condições de exercer suas funções plenamente até os 80 anos.
Assista ao Fora dos Autos todas as segundas
O programa Fora dos Autos promove um debate ao vivo sobre o apagão de liberdades provocado pelo ativismo judicial no Brasil. Com comentários de Deltan Dallagnol e dos advogados Fabiana Barroso e Emerson Grigollette, é apresentado pelo jornalista Lucas Saba. O programa vai ao ar todas as segundas, às 20h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.
Acesse a Gazeta do Povo para mais informações sobre o que será discutido.
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