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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido de abertura de inquérito, nesta quinta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil pela atuação contra o PL das Fake News. A decisão deverá ser acatada pelo ministro Alexandre de Moraes que, antes mesmo da provocação da PGR ou qualquer outro órgão, já tinha intimado, de ofício, os empresários a depor à Polícia Federal.
O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, e atende a uma notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmando que as duas empresas teriam realizado “contundente e abusiva ação” contra a aprovação do PL.
Como prova desse suposto ilícito, Lira cita a divulgação pelas empresas de textos contrários ao Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News. As duas plataformas apresentaram a opinião de que a proposta traz riscos de censura a usuários de redes sociais, caso seja aprovada. O texto do Google foi retirado do ar após notificação do governo e imposição de multa de R$ 1 milhão por hora de desobediência. Já o Telegram foi ameaçado de ser suspenso, por decisão de Moraes, e foi obrigado não apenas a tirar do ar seu texto inicial como se retratar por ter exposto argumentos contrários ao projeto.
Lindôra cita ainda no pedido de investigação um documento produzido pelo Netlab, um laboratório de ativismo político de esquerda que funciona com recursos públicos dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O relatório divulgado no dia 1º de maio pelo Netlab, denominado “A guerra das plataformas contra o PL 2630”, sustenta que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo teriam veiculado anúncios contra o PL das Fake News com pouca transparência e burlando seus termos de uso. Segundo os ativistas, isso poderia configurar abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar a opinião pública e o voto dos parlamentares. O Netlab é abertamente favorável ao PL das Fake News e, inclusive, já enviou sugestões para serem acrescentadas na proposta, o que, em tese, comprometeria sua isenção para criar um relatório técnico de embasamento à Justiça e ao governo.
Para Lindôra, os fatos apresentados por Lira envolvendo a conduta dos dirigentes traduziriam “potencialidade delitiva”. “O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [milícias digitais]”, escreveu a vice-procuradora-geral.
