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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (23) a procedência da ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao "racismo estrutural". O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a primeira etapa do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973.
A ação foi apresentada pela Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro e sete partidos políticos (PT, Psol, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV). As legendas pedem que a Corte reconheça a existência de um "estado de coisas inconstitucional" em relação ao racismo estrutural no país. Caso o Supremo aceite o pedido, será determinado ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras, entre outras medidas, informou a Agência Brasil.
A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, se manifestou favoravelmente à ação. Segundo a procuradora, o racismo estrutural é inquestionável e responsável pela injustiça social no país. "Pretos são mais pobres que brancos, possuem menos escolaridade, recebem salários menores, são mais rejeitados no mercado de trabalho, têm menos oportunidade de chegarem à cúpula dos poderes e ocupam a maior parte dos subempregos", afirmou.
A presidente da Comissão Nacional de Direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Silva de Souza, também se manifestou a favor da ação. Para Souza, o Estado brasileiro negligencia os direitos da população negra. A defensora pública federal Charlene da Silva Borges afirmou que existe uma lacuna do Estado na proteção de vidas negras ao longo da história.
"Sem a mão de obra de pessoas escravizadas, a nossa economia não teria sido construída. Existe a desumanização das pessoas negras que serviram esse país, plantaram, colheram a riqueza, mas não obtiveram retorno. Essa riqueza foi usufruída por uma elite privilegiada branca", disse a defensora.
Durante sessão desta tarde, os ministros ouviram o segundo grupo de advogados de partidos e das entidades envolvidas na causa. Em seguida, a análise do caso foi suspensa, e a data do julgamento será marcada posteriormente. A nova metodologia de julgamento passou a ser adotada na presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano.
