Punição
Lei que criminaliza pichação aguarda sanção presidencial
A presidente Dilma Rousseff deve sancionar em breve uma lei que proíbe a venda de tintas spray para menores de 18 anos de idade. Em conjunto com um projeto de lei que diferencia pichação de grafitagem, já aprovado na Câmara dos Deputados, a nova lei pretende criminalizar as manifestações que depredam espaços públicos, prédios públicos e privados, residências e monumentos históricos.
Só poderá comprar a tinta em aerossol aquele que for maior de 18 anos e apresentar documento de identidade. A lei vigente determina que, tanto pichar quanto grafitar são crimes que preveem detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Com base na nova lei, a grafitagem não será não considerada crime quando for feita com o objetivo de valorizar o patrimônio por meio de manifestações artísticas, sempre com o consentimento do proprietário do espaço.
Ver paredes e muros recém-pintados amanhecerem pichados é rotina no colégio de educação especial Fênix, no bairro Boa Vista, em Curitiba. A luta da instituição que atende 25 crianças com deficiência visual contra a ação dos vândalos é antiga. Até já perderam a conta de quantas vezes o prédio teve de ter a pintura renovada por causa das depredações. "Faz oito anos que estou aqui na escola e sempre foi assim: nós pintamos e eles picham", relata a diretora do Colégio Marilana Castilho.
O caso mais recente aconteceu na quarta-feira passada, quando a escola, mantida pela Fundação de Assistência à Criança Cega (Face), preparava a gravação de um vídeo institucional. Para que a fachada não aparecesse pichada nas imagens, uma estratégia de defesa foi traçada. Enquanto a filmagem era feita no interior do colégio, pintores agilizaram a pintura da área externa para que a gravação fosse feita em seguida. Apesar do resultado positivo do filme, o colégio já estava todo pichado na manhã do dia seguinte, inclusive os vidros de janelas e portas.
"Os pichadores entram pelo Bosque Boa Vista, que faz divisa com a escola. Nesse fim de semana, eles vieram e terminaram o serviço, pichando tudo que ainda estava limpo", conta Marilana. A diretora também relata que o problema já foi relatado à Guarda Municipal (GM), mas a resposta veio por um e-mail pedindo que a escola entrasse novamente em contato com a guarda assim que constatasse movimentação suspeita no local. Contudo, o monitoramento dos vândalos é dificultado por causa dos horários de ação dos pichadores, que geralmente agem à noite ou nos fins de semana.
Histórico
Segundo a GM, 645 casos de pichação foram denunciados em 2010. A partir das reclamações, 160 pessoas foram detidas em flagrante, sendo 83 menores. Neste ano, até abril, foram 171 ocorrências, com 57 detenções em flagrantes 25 menores. Segundo o diretor da GM, Odegar Nunes Machado, qualquer pessoa pode denunciar a ação de pichadores pelo número 153. "Temos um grupo monitorando ocorrências dessa natureza 24 horas por dia. Nosso objetivo é fazer um levantamento sério, identificando os responsáveis e retirando-os da atividade", ressalta.
No dia 16 de abril, a Guarda Municipal prendeu um grupo de 30 pichadores nas proximidades de Largo da Ordem, no centro histórico da capital. Por meio da internet, foi organizado um encontro com pessoas de outros estados, cujo objetivo era escolher um grande edifício da cidade para ser pichado.
Dos 30 pichadores, 13 eram menores. Estes foram encaminhados para a Delegacia do Adolescente, onde os pais foram responsabilizados pela infração dos jovens e tiveram de pagar multa de R$ 714,20. Os outros foram autuados e levados para a Delegacia do Meio Ambiente, onde responderão por crime ambiental, além do pagamento de multa.
Serviço:
Para denunciar casos de pichação, ligue para do telefone 153, da Guarda Municipal de Curitiba.
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Interatividade
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