O governo de Lula (PT) quer responsabilizar judicialmente quem produzir notícias que - na visão da atual gestão - forem "equivocadas" e supostamente tenham sido produzidas para “desconstituir uma ação do governo”. Desse modo, produtores de conteúdo, jornais ou pessoas poderão ser acionados na Justiça. A afirmação foi dada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Pimenta explicou que quando alguém publicar uma notícia falsa, segundo a avaliação feita por eles - como por exemplo acusar o governo de ter cometido algo que não aconteceu, - o caso será encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para o Ministério da Justiça. “O que nós vamos fazer é identificar o que for mentira, responder e encaminhar (…) Não vamos silenciar diante da propagação industrial de mentiras que dizem respeito a ações governamentais”, disse.
Ainda assim, para o ministro-chefe da Secom, isso não significa barrar conteúdo político ou ideológico. O foco seriam as notícias envolvendo normas, leis e decretos que foram divulgadas com desinformação. “O grande desafio é proteger a liberdade de expressão e ao mesmo tempo ter algum nível de regulação, para não permitir que essas plataformas a falta de regulação acabem destruindo a própria democracia”. Ele também afirmou o Marco Civil da Internet precisa ser atualizado.
Pimenta também frisou que “há liberdade de criticar o governo”. Entretanto, já durante as eleições, diversas ações foram ajuizadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para impedir os jornais de criticarem Lula. O PT tentou impedir a cobertura da Gazeta do Povo sobre Lula e o ditador nicaraguense Daniel Ortega; a Jovem Pan foi obrigada a dizer que Lula era inocente, e o TSE determinou a retirada de conteúdos jornalísticos a pedido da campanha petista.
Além disso, reportagem da Gazeta do Povo já apresentou as possíveis consequências da criação do 'Ministério da Verdade' – como vêm sendo chamados os novos órgãos da União criados alegadamente em defesa da democracia e da liberdade de expressão.
Os decretos que estabeleceram a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia e o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão – dentro da Advocacia Geral da União (AGU) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, respectivamente – são vagos em relação às atribuições dos órgãos. A depender do teor da regulação da mídia que o PT pretenda avançar, há o risco de que eles possam servir como veículos de uma censura instituída pelo Estado, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem.
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