Pirataria passa a ser julgada por tribunal estadual

Foz do Iguaçu - Os crimes de contrabando e descaminho de DVDs e CDs piratas cometidos dentro do território nacional serão julgados na Justiça estadual. A decisão foi tomada na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a mudança, apenas os contrabandistas presos em flagrante atravessando de um país para o outro com DVDs e CDs serão julgados pela Justiça Federal.

De acordo com a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, quando não houver transnacionalidade – a passagem de um país para outro com a mercadoria – os crimes serão apurados e julgados na comarca da cidade onde aconteceu o flagrante.

Para o coordenador da Câmara Setorial de Videolocadoras da Associação Comercial do Paraná (ACP), Roberto Olívio, a decisão traz alívio para a categoria. "Com a apuração do crime na Justiça estadual, os processos andarão mais rápido, os julgamentos serão mais ágeis. Na Justiça Federal, os juízes estão atolados de processos e não dão conta de tudo", diz.

Mesmo otimista, Roberto Olívio, que também preside a As­­sociação Paranaense de Combate à Pirataria (APCP), afirma que não basta agilidade nos processos: os órgãos de fiscalização também têm de fazer a sua parte. "Sem fiscalização não tem flagrante, não tem inquérito, não tem processo. Tem de haver fiscalização", pede.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), a maior parte dos processos sobre pirataria já vem sendo julgada pela Justiça estadual e a decisão do STJ apenas corrobora esta prática.

O contrabando e descaminho de outras mercadorias, como pneus, drogas, armas, brinquedos, bebidas e cigarros, continuarão sendo julgados na comarca da Justiça Federal em que o crime foi cometido. A lei antipirataria prevê de 1 a 4 anos de prisão e multa para quem fabricar, distribuir, vender e comprar CDs e DVDs piratas.

Apreensões

O volume de apreensões de mídia óptica gravada – CDs e DVDs piratas – pela Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, sofreu uma queda de 41% de 2008 para 2009: foram R$ 969 mil no passado contra R$ 1,6 milhão no ano anterior. De acordo com o delegado-chefe Gilberto Tragancin, isso não significa que a pirataria tenha diminuído. "Essa é uma tendência que vem sendo observada por nós: a pirataria está sendo produzida internamente em pequenos laboratórios, mais perto dos centros de consumo. Ela está deixando de ser importada do Paraguai", analisa.

Rafael Belini, secretário executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), concorda com o delegado. Na opinião dele, o risco e o custo de buscar CDs e DVDs no Paraguai é muito grande. "Ficou mais barato e prático produzir e vender no Brasil", diz.

Roberto Olívio ressalta que essa interiorização da produção de material pirata é resultado da modernização da informática. "Hoje você não precisa de um grande laboratório para produzir CDs e DVDs piratas. Com um computador moderno em casa, é possível fabricar centenas, milhares de DVDs e CDs", afirma.

Estatísticas levantadas pela APCM mostram que pelo menos 60% dos produtos oferecidos pela indústria fonográfica são pirateados, ou seja, para cada 10 CDs e DVDs consumidos pela população, 6 são piratas. Isso, segundo os dados da APCM, causa um prejuízo anual de R$ 354 milhões para a indústria e deixa de gerar 20 mil postos de trabalho por ano. No Paraná, segundo a APCP, em 2007 havia 1,2 mil locadoras registradas no estado; hoje existem apenas 600. O mo­­vimento, de acordo a Associação, caiu 60% em dois anos.