Piso de professor do ensino básico sobe para R$ 1.451

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem o novo valor do piso salarial nacional para os professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio): R$ 1.451. O novo salário representa um reajuste de 22,22% em relação ao ano passado – antes o piso era de R$ 1.187. O MEC usa co­­mo parâmetro de reajuste o au­­mento no valor gasto por aluno no Fundo de Ma­­nutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008.

A quantia se refere ao mínimo que deve ser pago para professores com jornada semanal de trabalho de 40 horas. O piso deve ser divulgado anualmente até o mês de janeiro, para ter vigência o ano todo. Como houve atraso, o novo valor deve ser retroativo à janeiro.

Apesar de ser uma lei federal, esse salário mínimo para a categoria ainda é desrespeitado por muitos estados e municípios. "Na verdade, a lei completa não é cumprida em praticamente nenhum lugar", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão.

A CNTE convocou uma paralisação nacional para os dias 14,15 e 16 deste mês por causa do não cumprimento da lei do piso. Além do salário mínimo que deve ser pago à categoria, a lei também prevê que um terço da jornada de trabalho deve ser extraclasse – para a preparação de aulas ou atendimento ao aluno.

Descumprimento

A reportagem mostrou, em novembro do ano passado, que 17 estados não cumpriam a legislação relativa ao piso em pelo menos um dos pontos previstos. Desse total, seis não pagavam na ocasião o mínimo estabelecido para os salários dos professores e 15 não respeitavam o limite de um terço da carga horária para atividades extraclasse – havia casos de estados que não seguiam nenhuma regra.

Por meio de nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação(Consed) informou que acredita que a lei do piso valoriza os profissionais do magistério, mas alega que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades para o seu cumprimento, principalmente orçamentária.

O Consed pede que o MEC complemente o recurso necessário para o pagamento do piso em estados sem condições. O conselho também quer que o ministério apoie um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a troca do índice atual de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano passado em 6,08%.

Atividades extras

Outro pedido é para que haja um cronograma para que estados e municípios sigam a regra de reservar um terço da jornada de trabalho dos professores para atividades fora de aula. "Trocar o índice de reajuste pelo INPC não é mais valorização do professor, que é o objetivo da lei do piso. Seria só uma correção da inflação", disse Leão, presidente da CNTE.

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O piso salarial dos professores da educação básica é justo? O que fazer para valorizar mais a categoria?

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