O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem o novo valor do piso salarial nacional para os professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio): R$ 1.451. O novo salário representa um reajuste de 22,22% em relação ao ano passado antes o piso era de R$ 1.187. O MEC usa como parâmetro de reajuste o aumento no valor gasto por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008.
A quantia se refere ao mínimo que deve ser pago para professores com jornada semanal de trabalho de 40 horas. O piso deve ser divulgado anualmente até o mês de janeiro, para ter vigência o ano todo. Como houve atraso, o novo valor deve ser retroativo à janeiro.
Apesar de ser uma lei federal, esse salário mínimo para a categoria ainda é desrespeitado por muitos estados e municípios. "Na verdade, a lei completa não é cumprida em praticamente nenhum lugar", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão.
A CNTE convocou uma paralisação nacional para os dias 14,15 e 16 deste mês por causa do não cumprimento da lei do piso. Além do salário mínimo que deve ser pago à categoria, a lei também prevê que um terço da jornada de trabalho deve ser extraclasse para a preparação de aulas ou atendimento ao aluno.
Descumprimento
A reportagem mostrou, em novembro do ano passado, que 17 estados não cumpriam a legislação relativa ao piso em pelo menos um dos pontos previstos. Desse total, seis não pagavam na ocasião o mínimo estabelecido para os salários dos professores e 15 não respeitavam o limite de um terço da carga horária para atividades extraclasse havia casos de estados que não seguiam nenhuma regra.
Por meio de nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação(Consed) informou que acredita que a lei do piso valoriza os profissionais do magistério, mas alega que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades para o seu cumprimento, principalmente orçamentária.
O Consed pede que o MEC complemente o recurso necessário para o pagamento do piso em estados sem condições. O conselho também quer que o ministério apoie um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a troca do índice atual de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano passado em 6,08%.
Atividades extras
Outro pedido é para que haja um cronograma para que estados e municípios sigam a regra de reservar um terço da jornada de trabalho dos professores para atividades fora de aula. "Trocar o índice de reajuste pelo INPC não é mais valorização do professor, que é o objetivo da lei do piso. Seria só uma correção da inflação", disse Leão, presidente da CNTE.
* * * * *
Interatividade
O piso salarial dos professores da educação básica é justo? O que fazer para valorizar mais a categoria?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Musk divulga “ordem ilegal” de Moraes, que mandou suspender perfil de senador
Dia 1 com o X bloqueado: Nikolas e Van Hattem desafiam Moraes; Bolsonaro fala
PT e TSE usam o X para comunicados, mesmo após bloqueio de Moraes
Candidato a vereador no RJ defende o integralismo, ideologia de inspiração fascista
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora