Piso vai aumentar folha em 39% no PR

O piso de remuneração de R$ 3,5 mil para policiais civis e militares e bombeiros no Brasil, que está sendo discutido no Congresso Nacional, causará um aumento de 39,2% na folha de pagamento no Paraná. Os gastos mensais com os policiais ativos no estado passarão dos atuais R$ 51 milhões para R$ 71 milhões. Atualmente, a remuneração média é de R$ 2.537 para policiais militares (incluídos os bombeiros) e de R$ 2.484 para policiais civis. O efetivo ativo no estado é de cerca de 20 mil homens.

Os valores foram levantados através de uma análise da folha de pagamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, feita pelo economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconô­micos (Dieese), a pedido da Gazeta do Povo. Cordeiro fez os cálculos considerando que a proposta que tramita no Congresso trata-se de remuneração, com benefícios incluídos. Dessa forma, o aumento causaria um impacto de 4% na folha total de servidores do estado, que é de R$ 428 milhões. "É um impacto baixo. Ainda mais considerando que esse impacto, segundo o projeto de lei aprovado, será bancado por um fundo a ser criado com receitas tributárias federais", afirma.

Como a remuneração dos policiais é de responsabilidade dos estados, a lei que estabelecer o piso regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso.

Segundo a secretária de Estado da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, o impacto ainda não foi calculado. "Cálculos serão feitos, por meio de conselhos de secretários de estado, como o Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Adminis­tração), para demonstrar que a proposta traz significativos impactos às folhas de pagamento e interfere na autonomia que cada unidade da federação tem de estruturar as suas carreiras de pessoal", afirmou Maria Marta por meio de sua assessoria. Deputados federais contrários à proposta argumentaram que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).

Tramitação

A proposta de um piso nacional foi aprovada, em primeiro turno, na terça-feira na Câmara dos Deputa­dos. O texto é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC 446/09 vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias, e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares e Pensionistas, Elizeu Ferraz Furquim, lembra que haverá uma segunda votação na Câmara. No Senado, a proposta será analisada pelas comissões antes ser votada. "Antes do ano que vem acho que não temos solução definitiva", diz.

O piso de remuneração de R$ 3,5 mil é quase o dobro do piso paranaense (R$ 1,8 mil) e mais que o triplo dos salários-base pagos no Rio Grande do Sul (R$ 900) e Rio de Janeiro (R$ 1,1 mil). Furquim lembra que, em 2009, a Secretaria de Estado da Segurança Pública deixou de gastar R$ 231 milhões que estavam destinados para despesas com pessoal. A explicação da secretaria é que a pasta do Planejamento superestimou a previsão de gastos com pessoal para 2009.

Ontem, os deputados federais aprovaram apenas um destaque que estende o piso para ex-policiais e ex-bombeiros do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Outros destaques serão analisados antes de o projeto ser encaminhado para a segunda votação.