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O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do chamado "PL das Fake News" ou "PL da Censura", afirmou, na manhã desta segunda-feira (24), que a pauta deverá ter avanços logo no retorno do recesso parlamentar, no dia 1º de agosto, e que a única grande questão pendente é a definição de qual será o órgão responsável por supervisionar a aplicação da lei e, eventualmente, aplicar sanções às plataformas.
Os numerosos questionamentos sobre a indicação de um órgão ligado ao governo Lula para supervisionar o cumprimento da regulação das redes sociais foram um dos pontos que levaram o PL das Fake News, cuja votação estava inicialmente prevista para 2 de maio, a ser retirado de pauta. Na última versão, o texto previa que o governo federal criaria uma entidade autônoma de supervisão, o que a oposição via como passível de alto risco de interferência do governo e possível atuação do órgão como censor.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao governo, é uma das principais cogitadas por Silva para ser apontada na nova versão do texto como o órgão regulador. No entanto há, na mesa de debates, uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a criação do chamado “Conselho de Políticas Digitais (CPD)” para supervisionar a aplicação das previsões do texto.
Além de representantes da própria OAB, o grupo seria composto por membros indicados pelos Três Poderes e representantes da Anatel, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Segundo a proposta da OAB, o conselho poderia aplicar multas às plataformas caso considerasse que a atuação das empresas não foi adequada, por exemplo, em relação à retirada de conteúdos considerados desinformativos.
“Nesse instante o que falta decidir é apenas um item: qual é a estrutura de supervisão da lei. Na nossa impressão há que se ter uma estrutura administrativa para ler os relatórios de transparência (produzido pelas plataformas]; para avaliar se o risco sistêmico foi checado; se medidas de mitigação dos riscos foram aplicadas; se o dever de cuidado foi devidamente cumprido”, disse Orlando Silva em live promovida pelo O Globo e pelo Valor Econômico.
Segundo o deputado, o tema será discutido nos encontros do colégio de líderes da Câmara no início de agosto. “Creio que nos próximos encontros com Arthur [Lira, presidente da Câmara] e líderes devamos bater o martelo sobre qual é o caminho”, afirmou.
O parlamentar aproveitou para classificar os questionamentos sobre eventuais ações de censura pelo órgão de supervisão como “fake news” e aproveitou para vincular questionamentos sobre a constitucionalidade da medida à “extrema-direita”. “O que se quere é ter um instrumento ágil e moderno que possa supervisionar a aplicação da lei. No Brasil, a extrema-direita passa uma atitude antirregulatória e ostensiva, atuando para uma obstrução brutal”, prosseguiu.
