“PL das Fake News pode piorar a sua internet”, diz Google

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O Google publicou um texto em seu blog oficial nesta quinta-feira (27) criticando o PL das Fake News. Para a empresa, a aprovação do projeto poderá prejudicar a liberdade de expressão, favorecer produtores de notícias falsas e colocar em risco a distribuição de conteúdo gratuito pela internet.

A gigante da tecnologia afirma que, embora apoie os objetivos de combate à desinformação, está preocupada com as consequências indesejadas para o país "caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão mais aprofundada". O Google ressalta que o projeto de lei pode limitar "a inovação, a liberdade de expressão e a geração de oportunidades econômicas para todos os brasileiros".

O artigo argumenta que o PL das Fake News pode acabar protegendo quem produz desinformação "ao limitar a aplicação pelas plataformas de suas políticas e termos de uso". "Na prática, já que o texto não faz distinção entre os diferentes produtores de notícias, seríamos obrigados a manter em nossos produtos conteúdos problemáticos criados por empresas que se apresentam como jornalísticas, mas são especializadas na produção de informações enganosas", diz o Google.

A empresa também afirma que o projeto de lei coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet, prejudicando a liberdade de criadores e titulares de direitos autorais. Os motivos disso, segundo o Google, são a exigência prevista no PL de que todas as licenças de direitos autorais para as plataformas sejam concedidas por entidades de gestão coletiva desses direitos e a obrigação de que as licenças de direitos autorais sejam pagas.

"As plataformas não poderiam mais oferecer serviços gratuitos de hospedagem ou compartilhamento de conteúdo sem pagar aos criadores que desejam usar seus produtos", explica o Google. "Isso significa que poderá deixar de ser viável financeiramente para as plataformas oferecer serviços gratuitos."

O Google aponta ainda que o PL das Fake News dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet, o que coloca em risco o livre fluxo de informações e pode levar a abusos. A proposta, de acordo com a empresa, também "traz sérias ameaças à liberdade de expressão". "Sem os parâmetros de proteção do Marco Civil da Internet e com as novas ameaças de multas, as empresas seriam estimuladas a remover discursos legítimos, resultando em um bloqueio excessivo e uma nova forma de censura."

O artigo também destaca que o projeto de lei prejudica empresas e anunciantes brasileiros ao impor "uma série de novas exigências para utilizar a publicidade digital como parte de sua estratégia de negócios". A medida pode aumentar o custo da publicidade online e criar mais desafios para as pequenas e médias empresas que usam o digital para competir com empresas maiores, diz o Google.

Por fim, a empresa afirma que o PL das Fake News dificulta o acesso dos brasileiros à busca do Google ao juntar os mecanismos de busca no mesmo cesto das redes sociais. Igualar buscadores a redes sociais, segundo a empresa, impõe "um dever inviável de monitorar proativamente toda a internet em busca de determinados tipos de conteúdo considerados ilegais pela regulação".