“PL da Igualdade Salarial” avança em comissões do Senado e irá a Plenário

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O projeto de lei batizado pelo governo federal, autor da proposta, de “PL da igualdade salarial” foi aprovado em três comissões do Senado nesta quarta-feira (31/5) e irá a Plenário nos próximos dias. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado, tramita em regime de urgência a pedido do governo.

O projeto de lei aumenta significativamente as multas em caso de discriminação salarial comprovada relacionada a sexo, raça ou etnia, além de incluir indenização por danos morais, e cria mais obrigações às empresas. Para economistas, entretanto, a medida teria o efeito contrário, de inibir a contratação de mulheres pelo receio das empresas de complicações trabalhistas.

Ao longo da tramitação na Câmara, deputados contrários à proposta afirmaram que possíveis impactos negativos às mulheres eram considerados pelos parlamentares, que votaram majoritariamente a favor do tema por receio de serem vistos como contrários aos direitos da população feminina.

Entenda

O chamado “PL da igualdade salarial” se propõe a garantir que não haja diferença salarial por motivo de discriminação por sexo, raça ou etnia. Tal mecanismo já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal lei trabalhista brasileira. A proposta, no entanto, busca aumentar multas na ocorrência de discrepâncias salariais comprovadas – nesses casos, atualmente a legislação trabalhista prevê pagamento das diferenças salariais mais multa de 50% do limite dos benefícios Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.753,74 em valores atuais).

A nova proposta prevê, além do pagamento das diferenças remuneratórias, multa no valor de dez vezes o maior salário pago pelo empregador. Além disso, estabelece indenização por danos morais a ser pago ao funcionário. Nos termos do projeto de lei, empresas com mais de 20 empregados deverão publicar periodicamente os chamados “relatórios de transparência salarial”, os quais seriam usados para a apuração de eventuais discrepâncias salariais. Caso deixe apresentar o relatório, a multa ao empregador seria de cinco vezes o maior salário pelo pela empresa, elevado em 50% em caso de reincidência.

Para fontes ouvidas pela Gazeta do Povo (leia aqui), a medida pode ocasionar o efeito contrário e gerar prejuízos econômicos à população feminina. Ao aumentar burocracias, eventuais responsabilizações e multas para a admissão de mulheres, as determinações podem levar as empresas a enxergarem a contratação de homens como juridicamente mais seguras, o que desestimularia a admissão formal de mulheres, aumentando a desocupação e a informalidade da população feminina.