Planalto reserva R$ 28 bi para investir em 2006

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Brasília (Folhapress) – O governo federal terá, neste ano de eleições, cerca de R$ 28 bilhões reservados para investimentos em seus projetos. Mesmo sem a aprovação do Orçamento da União de 2006, que ainda tramita no Congresso, já podem ser gastos, desde hoje, entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões previstos no Orçamento do ano passado mas que não foram utilizados.

Esses recursos se referem aos chamados "restos a pagar" – despesas assumidas em anos anteriores, mas que não chegaram a ser efetivamente pagas pelo governo. Somados aos R$ 14,7 bilhões de investimentos previstos no Orçamento 2006, chega-se a algo em torno de R$ 28 bilhões.

Em 2005, os restos a pagar somavam R$ 6,2 bilhões – menos da metade, portanto, do valor deste ano. Os investimentos previstos para 2005 somaram R$ 21 bilhões, mas menos de 30% disso deve ter sido executado (os números ainda não estão fechados). Números semelhantes ao de 2006 foram observados em 2002, também ano de eleições, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entrava na reta final de seu mandato. Naquele ano, o governo tinha a sua disposição R$ 29,6 bilhões para investir: R$ 12 bilhões de restos a pagar e R$ 17,6 bilhões em investimentos previstos no Orçamento. O fato de existir uma autorização para que o governo gaste R$ 28 bilhões neste ano, porém, não significa que todos esses recursos serão mesmo usados, uma vez que é comum o governo reter parte desses recursos para garantir o cumprimento das metas fiscais. Em 2004, por exemplo, os investimentos efetivamente feitos pela União somaram R$ 5,4 bilhões, apenas 36% do que estava previsto no Orçamento daquele ano. Também em 2004, foram pagos 73% dos R$ 5,2 bilhões em restos a pagar que haviam sido herdados de anos anteriores. Mas, mesmo que todo o dinheiro não seja usado, a fixação de um limite elevado para os gastos federais dá mais liberdade ao governo, que pode investir nos projetos que considera prioritários sem se preocupar com restrições no orçamento.

Neste ano, a preocupação com os restos a pagar é especialmente maior por causa da demora do Congresso em aprovar o Orçamento 2006. Sem que essa aprovação ocorra, o governo só tem autorização para fazer despesas consideradas obrigatórias -– como o pagamento dos servidores públicos – ou para pagar por compromissos que já tenham sido assumidos anteriormente.