No Paraná, ações se concentraram em Curitiba
Da criação do programa de combate ao crack até o fim do ano passado, o Paraná abriu três novas equipes de consultório de rua (todas em Curitiba), dez leitos psiquiátricos em hospital geral (seis na capital e quatro em Prudentópolis) e três novos Caps AD 24 horas (em Curitiba). Sete cidades do estado assinaram o termo de adesão ao programa.
Os dados foram obtidos com prefeituras e através de um relatório sobre o programa elaborado pelo governo estadual em dezembro. Portanto, são dados parciais, já que as informações completas sobre as ações do programa no estado devem ser divulgadas ainda no decorrer do primeiro bimestre de 2015.
Diretor do Centro de Assistência à Saúde de Curitiba, Marcelo Kimati diz que o plano não trouxe recursos extras específicos. "Veio recursos de custeio para a área de saúde mental, que já existia, mas houve um comprometimento para podermos tratar dos dependentes em crack". Dois novos Caps devem se tornar 24 horas para atender a esse público ainda no primeiro semestre de 2015, tornando 100% do atendimento a dependentes químicos. "Renegociamos alguns prazos para fazer a expansão e avaliar o impacto do atendimento."
Diretor de programas sobre drogas de Maringá, Alex Chaves diz que alguns recursos, como os da construção de um Creas, já estavam liberados e o governo federal acoplou o repasse ao programa anticrack. "O que importa é que houve um alinhamento do conceito que tratou o assunto de forma interssetorial, com muito investimento em capacitação profissional."
A cidade tem uma base móvel prestes a entrar em funcionamento e terá em 2015 um Caps AD 24 horas.
Ministério da Saúde quer evitar criação de novos hospitais psiquiátricos
O Ministério da Saúde informa que, em conjunto com estados e municípios, criou 2.380 novos leitos em todo o país, sendo 800 em enfermarias especializadas (hospitais gerais), 680 nos 68 Caps 24 Álcool e Drogas e 900 nas 60 novas unidades de acolhimento.
A rede também é composta por 133 Consultórios na Rua.
"Cabe explicar que as novas regras e diretrizes para os leitos de saúde mental em hospitais gerais têm, dentre outros, o objetivo de evitar a criação de hospitais psiquiátricos especializados", informa o ministério através da assessoria.
A ideia, segundo nota do governo, é que os usuários de saúde mental sejam tratados em hospitais gerais e que os períodos de internação sejam curtos, apenas suficientes para controle das crises de abstinência.
Contudo, a abertura de leitos em Caps AD não acompanhou o fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos, observa o presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria, André Rotta.
Das 10 metas prioritárias do programa "Crack, é possível vencer" lançado em 2011 pelo governo federal como principal plano para ampliar o tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, combater o tráfico e fomentar atividades de prevenção, oito não foram plenamente cumpridas até 2014, prazo final estabelecido para a implantação da iniciativa em todo o país.
INFOGRÁFICO: Confira quais metas do programa contra o crack já foram cumpridas
Apesar do plano ter registrado avanços nesse período, como a implantação de 133 consultórios de rua e 68 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) 24 Horas, para atender dependentes químicos, o número passa longe do prometido no lançamento do programa. A meta era colocar em funcionamento até fim do ano passado 308 consultórios de rua e 175 Caps AD. O número de leitos especializados também ficou distante dos mais de 3 mil anunciados. Hoje, apenas 800 estão em atividade (veja na tabela desta página).
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apesar da boa vontade do governo federal o programa mostrou-se ineficaz. "Não foi cumprido nem metade do prometido. Quem enfrenta os problemas decorrentes do crack são os municípios. Não vemos nenhuma reunião para debater as ações de forma organizada", afirma. Todos os estados e 118 municípios com mais de 200 mil habitantes aderiram formalmente ao programa.
Problemas
O presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria, André Rotta, aponta que antes de lançar o programa de combate ao crack a União não teve contato com as entidades médicas. "Com isso, não ouviu as sugestões que poderíamos ter feito na época", ressalta. Rotta afirma ainda que não há uma estratégia de reinserção dos dependentes de crack no mercado de trabalho. "Eles acabam recaindo e voltando a ficar afastados. Sem sombra de dúvidas, existe a necessidade de congregar todos os setores que estão relacionados a esse problema."
O médico aponta também que a abertura de leitos em Caps AD não acompanhou o fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos. "A promessa de abertura de estruturas de apoio para essa população está muito aquém do que foi determinado pelo programa", observa.
Segurança
Em relação às ações em segurança pública, as metas também não foram completamente realizadas. Das 210 bases móveis de videomonitoramento, 130 foram entregues até o momento. O governo federal afirma que as demais deverão ser entregues até o fim do ano.
Um dos objetivos cumpridos foi o aumento do efetivo policial. Somando as polícias Federal e Rodoviária Federal, a ideia era contratar 2,7 mil novos policiais. Até o momento, 3,1 mil foram contratados.
Contribuição
Para o coordenador do departamento de Condições Crônicas da Secretaria da Saúde do Paraná, Juliano Gevaerd, o programa do governo federal somou-se às ações propostas pelo estado para atender os dependentes químicos. "Tudo o que vem para agregar é bom. As ações focaram mais nos municípios. A gente pretende qualificar cada vez mais a atenção primária para manejar a dependência", diz.
O Programa
Além das 10 metas prioritárias, outros sete passos foram tratados como objetivos do programa, como: ampliar o número de operadores do 'Ligue 132', centros de referência para capacitação presencial, grupos de investigações policiais, entre outros. O programa foi dividido em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção e contou com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.
CNM contesta governo sobre R$ 3,6 bilhões
Mesmo com as metas não cumpridas, o investimento do governo federal para o programa ficou próximo do prometido, que era de R$ 4 bilhões. Segundo dados repassados pelo governo federal, foi efetuado um pagamento na ordem de R$ 3,6 bilhões para o "Crack, é possível vencer" até dezembro do ano passado. Desse montante, R$ 3,1 bilhões foram aplicados pelo Ministério da Saúde.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) contesta a informação e chegou a publicar um estudo que aponta que apenas R$ 1,9 bilhão foi executado para o programa. Os dados, segundo a CNM, foram compilados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.
O Ministério da Justiça argumenta que o orçamento do programa de combate ao crack é composto por verbas de diversos ministérios e secretarias. "Portanto, para se obter o valor total do investimento é preciso somar todas as ações orçamentárias do tema. Por exemplo, para obter o valor investido pelo Ministério da Justiça, é preciso olhar os orçamentos da Senad, Senasp e Polícia Federal e nem todos aparecem no Siafi com a palavra drogas ou crack em suas descrições de ações orçamentárias", diz a assessoria.
Além disso, o ministério afirma que é necessário somar não só os repasses de recursos, mas as doações de equipamentos e capacitações realizadas.
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