O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 10, as normas gerais que nortearão a apresentação de propostas para a instalação do "Centro de Monitoração Eletrônica de Presos Provisórios, População Carcerária Vulnerável e Cumpridores de Medida Cautelar Diversa da Prisão em São Luís", no Maranhão. A ação contará com R$ 900 mil, no exercício de 2014, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A contrapartida estadual exigida será de pelo menos R$ 100 mil. Dessa forma, o valor total do projeto (recursos Funpen somados à contrapartida) alcançará o valor de R$ 1 milhão, no mínimo. Um dos propósitos do projeto é melhorar a situação de superlotação nas prisões maranhenses.
O total de recursos, conforme estabelece a portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10, refere-se exclusivamente a despesas correntes exclusivas para contratação de pessoa jurídica (custeio). O Depen é um órgão do Ministério da Justiça (MJ). A norma divulgada nesta segunda cita que o Estado deverá disponibilizar estrutura física adequada e servidores públicos capacitados para o acompanhamento das pessoas monitoradas.
A regra deixa bem claro que há uma série de itens que não poderão ser pagos com o dinheiro desse projeto. É vedado realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica; transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres; entre outros itens. Valores e porcentuais fixados pela portaria poderão ser alterados, por decisão do Depen.
Desde o ano passado, foram registradas mais de 60 mortes de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado na região metropolitana da capital maranhense. A violência do presídio tomou as ruas de São Luís no início do ano e deixou vítimas. Uma criança de 6 anos morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas após um ônibus ser incendiado por ordem de presos de Pedrinhas.
